Suspensas por falta de dinheiro do parceiro privado, as
obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo são alvo de questionamentos do
Tribunal de Contas do Estado. Um relatório sobre a PPP do Governo do Estado de São Paulo para a construção do
ramal ligando a Brasilândia, na zona norte, ao centro da capital aponta
irregularidade na alteração do controle acionário do consórcio que executa a
obra e nos pagamentos para as desapropriações.
Segundo o TCE, as transferências de ações das empresas da
concessionária Move São Paulo aconteceram sem a anuência prévia do Governo,
descumprindo cláusula contratual. O consórcio foi constituído em 2013 pelas
empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e pelo fundo de investimentos Eco
Realty e foi o único a apresentar proposta para a PPP da Linha 6-Laranja, cujas obras
tiveram início em Abril de 2014, a um custo estimado de R$ 9,6 bilhões, metade
bancada pelo Estado.
O relatório mostra que no dia 09/12/2014, a
Odebrecht transferiu as ações no consórcio para a Little Rock Participações,
uma holding que ela havia comprado naquele ano e hoje leva o nome OM Linha 6
Participações. Em 2015, a UTC deixou o consórcio e transferiu sua parte a esta
nova empresa da Odebrecht e para a Queiroz Galvão, que também já havia alterado
a razão social na concessionária.
Todas as mudanças foram feitas após o início da Operação
Lava Jato, em Março de 2014, na qual os presidentes das três empreiteiras já
foram presos ou condenados por pagar propina em troca de contratos públicos no
escândalo da Petrobrás. Mas, segundo o TCE, as alterações só receberam a
anuência do governo quase um ano e meio depois, em um despacho do secretário
dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, de abril de 2016.
O TCE também questiona o fato de o Governo ter desembolsado,
entre 2014 e 2015, R$ 592,3 milhões em recursos do Tesouro (cofre do Estado)
para pagar as desapropriações de imóveis necessárias para a construção da linha
de metrô, sendo esses recursos cobertos por um financiamento no valor de R$ 690
milhões da Caixa Econômica Federal, que só foi firmado no dia 29 de setembro de
2015, ou seja, após os repasses à concessionária. No mês passado, a procuradora
Élida Pinto, do Ministério Público de Contas, cobrou providências do governo
sobre as falhas apontadas pelo tribunal.
Em nota, a Move São Paulo afirmou que as modificações no
quadro societário “respeitaram o contrato e as leis e receberam anuência” do
governo, que “corroborou” a alteração com um parecer da Procuradoria-Geral do
Estado. Ainda segundo o consórcio, a OM Linha 6-Laranja é uma empresa controlada
pelo Grupo Odebrecht e, por isso, “não houve alteração no controle acionário”.
Já a Secretaria destacou que a PGE se manifestou a favor da
alteração “porque as empresas ingressantes atendiam os requisitos de
habilitação e qualificação econômico-financeira necessários para assumir o
serviço” e o pagamento das desapropriações com recursos do Tesouro foi feito
por causa da demora na formalização do contrato com a Caixa. “Não houve
prejuízo ao Governo do Estado de São Paulo, ao cronograma de execução das obras e, principalmente,
àqueles que foram desapropriados”.
Paralisação
As obras da Linha 6-Laranja foram suspensas anteontem
por tempo indeterminado pela Move São Paulo, que alegou dificuldade na obtenção
de financiamento de R$ 5,5 bilhões com o BNDES. “Por conta do envolvimento das empresas na Lava
Jato e da situação econômica do País, elas estão tendo dificuldade em obter o
financiamento. Isso é muito preocupante”, disse Pelissioni. Ele afirmou ainda
que vai amanhã ao banco para tentar ajudar o consórcio e espera resolver o
problema até o final de 2016. Segundo o secretário, a entrega de 15 km e 15
estações da Linha 6-Laranja ainda está mantida para Maio de 2021.
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo
