TCU afirma que faltou projeto básico e orçamento para obras da Linha 17-Ouro

Obras do Monotrilho da Linha 17-Ouro

A Linha 17-Ouro do Monotrilho de São Paulo, prevista inicialmente para ligar o Jabaquara, Aeroporto de Congonhas até a região do Estádio do Morumbi, foi licitada de forma irregular: sem o projeto básico e sem orçamento.

É o que aponta o TCU em representação ao Ministério Público Federal.

A forma como foi conduzida a licitação da linha do trem que deve circular em elevados sustentados por pilastras não é condizente com a legislação brasileira, ainda aponta o TCU.

O relatório vai ser encaminhado ao TCEe ao MPE.

As obras receberam verbas da Caixa Econômica Federal por meio de empréstimo, por isso que são os órgãos estaduais que devem dar a palavra final sobre se a obra deve ser paralisada até a regularização ou se pode continuar. Se contasse com recursos do PAC por meio de investimento, o próprio TCU poderia recomendar a suspensão, como ocorreu com um trecho do Corredor de Ônibus Radial Leste, da administração de São Paulo.

Segundo o relatório, como não houve um projeto básico, o custo para as obras não poderia ter sido baseado em valores reais de mercado.

Também falta na Linha 17-Ouro o relatório por parte do governo do estado de São Paulo de sondagens geotécnicas, que apontaria as reais condições do solo para a instalação das vigas do monotrilho.

O Metrô, responsável pelas obras do Monotrilho, diz que vai esperar parecer do TCE e do MPE para responder eventuais questionamentos.

O Monotrilho da Linha 17-Ouro é um dos três que apresentam atrasos.

A Linha 17-Ouro do Monotrilho deveria ter 17,7 quilômetros de extensão, com 18 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e região do Estádio do Morumbi ao custo de R$ 3,9 bilhões com previsão de entrega total em 2012. Hoje, o orçamento está 41% mais caro somando R$ 5,5 bilhões e a previsão para a entrega de 8 estações até 2017. O Monotrilho, se ficar pronto, não deve num primeiro momento servir as regiões mais periféricas.  Assim, os trechos entre Jabaquara e a Aeroporto de Congonhas e entre depois da Marginal do Rio Pinheiros até a região do Estádio São Paulo-Morumbi, passando por Paraisópolis, estão com as obras congeladas. Com este congelamento, não haverá as conexões prometidas com a Linha 4-Amarela do Metrô na Futura Estação São Paulo-Morumbi, e nem com Estação Jabaquara e da Linha 1-Azul do Metrô e Terminal Metropolitano de Ônibus e Trólebus Jabaquara, do Corredor ABD.

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus

Imagem de Marco Staffa

TCU diz que Linha 17-Ouro não contou com projeto e nem orçamento

Obras da Linha 17-Ouro

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo , uma auditoria do TCU aprovada ontem, 30/09/2015, aponta que a licitação das obras da Linha 17-Ouro, do Metrô, por monotrilho, não tinha projeto básico e nem orçamento.

O Tribunal apontou que a licitação poderia ser realizada em regime especial, onde o projeto final é feito depois da contratação porém isso não permitia que a disputa fosse realizada sem orçamento e projeto básico. O Metrô enviou documentos e planilhas ao TCU mostrando que havia um projeto básico e orçamento para a Linha 17-Ouro mas, segundo o TCU, “as informações disponibilizadas junto ao edital de licitação, constantes dos autos, não atenderiam às exigências necessárias para sua caracterização como um Projeto Básico adequado. Logo, a Administração não teria condições concretas para aferir os preços praticados (…)”.

O ministro, relator do processo, José Múcio contudo afirma que o TCU não pode seguir para averiguar possíveis responsáveis por irregularidades pois estas tarefas teriam que ser feitas pelo Ministério Público e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em nota, o metrô afirmou que prestará todos os esclarecimentos aos TCU. “O relator do TCU reconheceu a limitação de competência do tribunal para análise dos procedimentos licitatórios da Linha 17-Ouro, considerando, em seu voto, a representação improcedente”, informou a companhia.

A Linha 17-Ouro deve ser entregue em 2017 e ligará o Aeroporto de Congonhas a Estação Morumbi, da Linha 9-Esmeralda da CPTM. Este trecho já havia sido prometido para a Copa de 2014.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus 

Imagem: G1-SP

Linha 17-Ouro foi licitada sem projeto básico e orçamento, diz TCU

Obras da Linha 17-Ouro do Monotrilho

O TCU, em representação ao Ministério Público Federal, concluiu que a licitação para a construção da Linha 17-Ouro do Monotrilho em São Paulo foi realizada sem projeto básico e orçamento. O relator avaliou, no entanto, que não é competência de tais órgãos denunciar irregularidades e deverá encaminhar um relatório ao TCE e Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em nota, o Metrô diz que "o relator do TCU reconheceu a limitação de competência do tribunal para análise dos procedimentos licitatórios da Linha 17-Ouro, considerando, em seu voto, a representação improcedente. O Metrô prestará todos os esclarecimentos necessários quando e se for acionado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".

Segundo o documento apresentado pelo TCU dia 30/09/2015, o Metrô enviou projetos que não condizem com a elaboração de um projeto básico exigido para esse tipo de concorrência. “Acerca da análise sobre a possibilidade de substituição do projeto básico pelos documentos apresentados pelo Metrô, verificou-se que a documentação apresentada não possuía as características inerentes ao projeto básico”, como descreve o relatório.

O orçamento detalhado, segundo o TCU, também não está adequado às exigências da legislação, “tem caráter meramente estimativo” e “as tabelas apresentadas não possuem o grau de precisão necessário ao projeto básico”.

Segundo a análise disposta no texto, como não existiu um projeto básico, é inevitável que haja um orçamento adequado, já que ambos são dependentes um do outro. Além disso, foi deduzida uma ausência de relatório de sondagens geotécnicas - “caracterizam as condições do maciço sobre o qual seriam implantadas as vias-guia”.

A Caixa Econômica Federal foi o banco que cedeu os recursos financeiros para a construção da linha, mas em formato de empréstimo. Por isso, a fiscalização da aplicação dos recursos seria de responsabilidade do TCE, já que os recursos não são federais.

Ao final do documento, o relator José Múcio Monteiro pediu que cópias do relatório sejam encaminhadas às autoridades competentes, como o TCE, responsáveis pela fiscalização de recursos estatais, e julgou que não é de tarefa do MPF ou do TCU declarar possíveis irregularidades na concorrência da Linha 17-Ouro.

Obras atrasadas

 
A linha do Monotrilho foi anunciada quando ainda se discutia o uso do Estádio do Morumbi para a Copa do Mundo de 2014. Ela chegou a ser prometida para 2013, mas só deve ficar pronta em 2017 e com extensão menor que a prevista.

Em agosto deste ano, o Governador Geraldo Alckmin decidiu congelar a construção de 17 das 36 estações de monotrilho previstas para as Linhas 17-Ouro, que está sendo construída na Zona Sul de São Paulo, e da Linha 15-Prata, na Zona Leste.

Com isso, o monotrilho não vai mais atender extremos da cidade, como a ligação Aeroporto de Congonhas a Estação Jabaquara ou o trecho até a futura estação São Paulo-Morumbi da Linha 4 do Metrô.

Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, “a prioridade é concluir os trechos que já possuem obras avançadas antes de abrir novas frentes de trabalho”. Diz ainda que, nas áreas que não serão atendidas agora, estão sendo equacionadas questões como ampliações viárias, reassentamentos e desapropriações.

Questionada, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos não informou quantos dos 44,3 km anunciados ficam comprometidos com essa decisão.

Na Linha 17-Ouro, anunciada como serviço que atenderia o bairro de Paraisópolis, mas que não vai mais cruzar o Rio Pinheiros, são pelo menos 9,9 km congelados, segundo informações disponíveis no site do Metrô. A obra terá agora 7,7 km dos cerca de 17,7 km prometidos e ficará restrita ao trecho entre o Aeroporto de Congonhas e a Marginal Pinheiros.

A linha também vai perder o trecho que ligaria o aeroporto até a Estação Jabaquara, onde faria conexão com a Linha 1-Azul do Metrô. Ficam de fora até segunda ordem as estações Panamby, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio do Morumbi, São Paulo-Morumbi, Jabaquara, Hospital Sabóia, Cidade Leonor, Vila Babilônia e Vila Paulista

 

Fonte da Notícia: G1-SP 

Imagem: Sérgio Mazzi

Governador nega "falha" em projeto da Linha 15-Prata

Obras da 2ª Fase da Linha 15-Prata

Após o jornal Folha de São Paulo ter noticiado um suposto erro no projeto do Monotrilho da Linha 15-Prata, onde a constatação de um córrego acarretaria em mudanças na execução da obra, o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin negou a falha e a paralisação das construções. “Não há nenhum erro [no projeto]. Já se sabia da existência do rio”, disse.

“A obra está em andamento. Temos oito estações todas em obras. Devemos ter lá quase 2.000 funcionários. Nesse trecho do córrego, no qual se está aprovando o projeto do novo canal com a prefeitura, da retificação da sua localização e a questão do impacto que terá na Avenida Anhaia Mello, vamos fazer isso com o menor impacto possível”, completou o Governador.

De acordo com o Secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, não se sabia qual a dimensão do fluxo das águas do córrego: “Já sabíamos do córrego. Isso de fato era sabido [na fase do projeto básico]. O projeto básico só tinha detectado que era um córrego mas não a dimensão disso daí, e aí tomamos a seguinte atitude: não vamos mexer com as estações. Vamos mudar o córrego. Então, não há nenhuma alteração de projeto das estações e não há custos aditivos nas estações. O que vai acontecer é que estamos desviando o córrego e voltamos a fazer o corpo da estação onde já estava previsto. Mas você não pode fazer o corpo da estação hoje com o córrego embaixo porque a coluna da estação afetaria o córrego”, afirmou.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus

Imagem de Fernando Giolo

Linha 15-Prata tem obras paralisadas devido a "falha" em projeto

Obras da Linha 15-Prata na região de São Mateus

A obra da Linha 15-Prata vai atrasar e ficar mais cara por causa de uma falha no projeto. Engenheiros "descobriram" galerias de águas de um córrego embaixo da avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, o que obrigou governo a fazer um novo projeto para a obra, orçada em R$ 6,4 Bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O novo projeto não vai alterar o trajeto da linha do Monotrilho, mas sim, mudar o córrego de lugar. Segundo o jornal, os locais que foram desapropriados e descampados não podem ser perfurados para fincar a estrutura da estação, pois as galerias estão abaixo.

Com a mudança, três das oito novas estações devem sofrer readequações. Isso deve atrasar a entrega das estações, anteriormente prevista para 2015, para 2016. O Monotrilho está em fase de testes em um trecho de 3 km entre as estações Oratório e Vila Prudente.

De acordo com a reportagem, engenheiros ouvidos pelo jornal afirmaram que as estações de São Lucas, Camilo Haddad e Vila Tolstói foram diretamente atingidas.

Fonte da Notícia: Rede TV 

Imagem de Eduspace

Falha em projeto vai atrasar obras da Linha 15-Prata

 

Conforme divulgado pela Folha de São Paulo, uma falha no projeto básico deve atrasar as obras do Monotrilho da Linha 15-Prata.

Engenheiros “descobriram” uma galeria de águas abaixo da Avenida Luiz Ignácio de Anhaia Mello e agora o governo fez um novo projeto e decidiu mudar o córrego de lugar.

Hoje, nos lugares que vão ser construídas futuras estações, na prática, não há como perfurar o solo já que as galerias estão embaixo.

A obra está interrompida e o Metrô terá que readequar 3 de 8 novas estações. São elas São Lucas, Camilo Haddad e Vila Tolstoi.

A previsão era a entrega de novas estações, até Sào Mateus, para 2015. Agora, deve ficar para 2016.

Quem passa pela obras vê que só na Estação São Mateus há colunas erguidas, mas que já teve suas obras paradas. Nas demais, nada foi construído ainda.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus

Imagem: Folha de São Paulo