Na ação
em que pede a condenação do Secretário dos Transportes Metropolitanos e de outros oito investigados – entre eles cinco ex-presidentes
do Metrô de São Paulo e o atual também -, por suposta improbidade na compra de
26 trens da Frota P para a Linha 5 Lilás ao preço de R$ 615 milhões, em 2011, o promotor
de Justiça Marcelo Milani crava a ocorrência de ‘descalabros administrativos’.
Fazendo
referência ao jornal espanhol El País, o promotor chama de ‘trens fantasmas’ as
composições adquiridas pelo Tesouro paulista há seis anos – o diário publicou
reportagem em março de 2016 informando que das 26 composições, 16 já foram
entregues e estão estacionadas no Pátio Capão Redondo, zona Sul da Capital.
“Sem utilidade prática no cotidiano da população, por enquanto são verdadeiros
trens fantasmas”, segundo El País.
“Essa
desastrada e ilegal maneira de gerir o dinheiro público gerou até uma
expressão: ‘os trens fantasmas do Metrô’.”, destacou o promotor.
Na
avaliação de Milani, que integra os quadros da Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público – braço do Ministério Público que combate corrupção e
improbidade – os alvos da ação ‘podiam agir para modificar a situação e
deliberadamente nada fizeram’.
Milani
acusa o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni e, ainda,
Jurandir Fernandes (ex-secretário), além dos ex-mandatários do Metrô e do
atual, Paulo Menezes Figueiredo. O promotor atribui a todos responsabilidade
pelo suposto ‘abandono’ dos trens e cobra, judicialmente, ressarcimento de R$
799 milhões.
“Os
descalabros administrativos marcam a construção da Linha 5-Lilás”, afirma o promotor.
“Tanto na qualidade de Secretário de Estado e de presidentes e funcionários da
companhia, agiram de forma livre e consciente em todos os atos que praticaram e
também nas oportunidades em que deveriam, mas propositadamente não observaram
os mandamentos constitucionais e as disposições legais”, escreveu Milani na
ação distribuída no Fórum da Fazenda Pública da Capital.
“Mantiveram-se
inertes mesmo sabendo e tendo consciência do descalabro administrativo,
demonstrando total falta de capacidade de planejamento e gestão. Tratam-se de
pessoas experientes e que há bastante tempo figuravam no quadro de empregados
do Metrô”, acentua o promotor.
A compra
dos trens foi realizada para equipar a Linha 5-Lilás do Metrô, que ligará o
extremo da zona sul de São Paulo a outras Linhas, 1-Azul, e também a 2 Verde.
O ponto
central da demanda, segundo o promotor, é a definição da bitola dos trens-
‘largura determinada pela distância medida entre as faces interiores das
cabeças de dois trilhos em uma via férrea’.
“Atentaram
contra os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência, finalidade, motivação, do interesse público, da probidade administrativa,
da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, em
manifesta afronta ao artigo 37 da Constituição, assim como ao artigo 1.º da Lei
Complementar 101/2000”, assinala o promotor de Justiça. “Causaram danos ao
erário público. Também infringiram os princípios da legalidade, da eficiência,
da publicidade e do interesse público. Patente, assim, que os demandados
praticaram ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput, da
Lei 8.429/92.”
O
promotor afirma que os alvos da ação deliberadamente assumiram ‘o risco de
produzir o prejuízo, assinaram o trato mesmo sabendo que o mesmo causaria
prejuízo da companhia’.
Segundo
Milani, os fatos ‘não acarretaram somente danos de natureza patrimonial, mas
dano moral’.
“Deles
(dos fatos) decorreu, também, um dano difuso, abstrato, correspondente à grave
ofensa à moralidade da Administração Pública e à dignidade do povo de São
Paulo, agora ampliada em face da divulgação desses e de outros fatos similares.
Não resta dúvida de que a população de São Paulo vive um terror e um total
descrédito. A gestão do Metrô tornou-se caótica, eis que a notícia mais comum é
que ocorreu mais um adiamento na entrega das obras, apontando que a Linha 5-Lilás já dura dezoito anos.”
Ainda
segundo a ação. “A população é vítima do descaso, sendo manipulados como
verdadeiros joguetes dos administradores. Especial atenção ganha a compra de 26
trens para serem utilizados na Linha 5-Lilás, eis que os mesmos foram adquiridos
antes do início das obras de expansão, eis que o contrato para a fabricação das
composições foi assinado em 12/07/2011 e a expansão que estava
paralisada há sete meses, foi retomada em 23/07/2011.”
Com a palavra, o Metrô
Semana passada, quando o promotor de Justiça Marcelo Milani divulgou os
detalhes da ação por improbidade, o Metrô, por meio do Departamento de
Imprensa, rechaçou enfaticamente as acusações sobre a compra dos 26 trens.
Segundo o
Metrô, a ação proposta pelo Ministério Público ‘contém uma série de equívocos’
“O Metrô
de São Paulo, como sempre fez, prestará todos os esclarecimentos ao Ministério
Público. Embora não tenha conhecimento oficial, o Metrô informa que a ação
proposta pelo Ministério Público contém uma série de equívocos:
1) Não é
verdade que os trens estejam parados. Os 26 novos trens adquiridos para a
expansão de 11,5 km da Linha 5-Lilás estão sendo entregues e passam por testes,
verificações e protocolos de desempenho e de segurança;
2) Dos
dezessete trens entregues, 8 já estão aptos a operar a partir de setembro no
trecho de 9,3 km entre as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro;
3) A
bitola da Linha 5-Lilás não é diferente em trechos da linha. A Linha 5-Lilás terá a mesma
bitola em toda a sua extensão, da primeira à última estação;
4) O
Metrô não tem gastos extras com a manutenção desses novos trens;
5) O
Metrô não arcar com nenhum custo de aluguel para estacionamento destes trens;
6) O
prazo de garantia só começará a valer após o início de operação de cada
composição, conforme previsto em contrato;
7) A
expansão da Linha 5-Lilás é um empreendimento que incluiu os projetos, as obras civis
e a implantação de sistemas, a implantação de um moderno sistema de sinalização
em todo o trecho e a aquisição de novos trens para transporte da nova demanda
de usuários;
8) Todas essas ações foram executadas dentro de
um detalhado cronograma, para que as etapas estivessem concluídas até a
inauguração do novo ramal, a partir de 2017, beneficiando mais de 780 mil
usuários por dia. Todas estas informações já foram encaminhadas reiteradas vezes
ao Ministério Público de São Paulo, que as desconsiderou para a abertura do inquérito.
”
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária
No próximo domingo (25/09/2016), a Linha 15-Prata de monotrilho do Metrô terá
horário diferenciado de funcionamento. As Estações Terminal Vila Prudente e
Oratório, que normalmente atendem das 6h às 20 horas, permanecerão
fechadas ao público até as 13 horas.
A mudança ocorre para a realização de testes no sistema de controle dos
trens, programados para acontecer aos domingos por ser dia de menor
demanda de passageiros. 
