TCE vê irregularidades nas obras da Linha 6-Laranja

Suspensas por falta de dinheiro do parceiro privado, as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo são alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. Um relatório sobre a PPP do Governo do Estado de São Paulo para a construção do ramal ligando a Brasilândia, na zona norte, ao centro da capital aponta irregularidade na alteração do controle acionário do consórcio que executa a obra e nos pagamentos para as desapropriações. 

Segundo o TCE, as transferências de ações das empresas da concessionária Move São Paulo aconteceram sem a anuência prévia do Governo, descumprindo cláusula contratual. O consórcio foi constituído em 2013 pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e pelo fundo de investimentos Eco Realty e foi o único a apresentar proposta para a PPP da Linha 6-Laranja, cujas obras tiveram início em Abril de 2014, a um custo estimado de R$ 9,6 bilhões, metade bancada pelo Estado.

O relatório mostra que no dia 09/12/2014, a Odebrecht transferiu as ações no consórcio para a Little Rock Participações, uma holding que ela havia comprado naquele ano e hoje leva o nome OM Linha 6 Participações. Em 2015, a UTC deixou o consórcio e transferiu sua parte a esta nova empresa da Odebrecht e para a Queiroz Galvão, que também já havia alterado a razão social na concessionária. 

Todas as mudanças foram feitas após o início da Operação Lava Jato, em Março de 2014, na qual os presidentes das três empreiteiras já foram presos ou condenados por pagar propina em troca de contratos públicos no escândalo da Petrobrás. Mas, segundo o TCE, as alterações só receberam a anuência do governo quase um ano e meio depois, em um despacho do secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, de abril de 2016.

O TCE também questiona o fato de o Governo ter desembolsado, entre 2014 e 2015, R$ 592,3 milhões em recursos do Tesouro (cofre do Estado) para pagar as desapropriações de imóveis necessárias para a construção da linha de metrô, sendo esses recursos cobertos por um financiamento no valor de R$ 690 milhões da Caixa Econômica Federal, que só foi firmado no dia 29 de setembro de 2015, ou seja, após os repasses à concessionária. No mês passado, a procuradora Élida Pinto, do Ministério Público de Contas, cobrou providências do governo sobre as falhas apontadas pelo tribunal.

Em nota, a Move São Paulo afirmou que as modificações no quadro societário “respeitaram o contrato e as leis e receberam anuência” do governo, que “corroborou” a alteração com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Ainda segundo o consórcio, a OM Linha 6-Laranja é uma empresa controlada pelo Grupo Odebrecht e, por isso, “não houve alteração no controle acionário”.

Já a Secretaria destacou que a PGE se manifestou a favor da alteração “porque as empresas ingressantes atendiam os requisitos de habilitação e qualificação econômico-financeira necessários para assumir o serviço” e o pagamento das desapropriações com recursos do Tesouro foi feito por causa da demora na formalização do contrato com a Caixa. “Não houve prejuízo ao Governo do Estado de São Paulo, ao cronograma de execução das obras e, principalmente, àqueles que foram desapropriados”. 

Paralisação

 

As obras da Linha 6-Laranja foram suspensas anteontem por tempo indeterminado pela Move São Paulo, que alegou dificuldade na obtenção de financiamento de R$ 5,5 bilhões com o BNDES. “Por conta do envolvimento das empresas na Lava Jato e da situação econômica do País, elas estão tendo dificuldade em obter o financiamento. Isso é muito preocupante”, disse Pelissioni. Ele afirmou ainda que vai amanhã ao banco para tentar ajudar o consórcio e espera resolver o problema até o final de 2016. Segundo o secretário, a entrega de 15 km e 15 estações da Linha 6-Laranja ainda está mantida para Maio de 2021.

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

Metrô sofre cortes drásticos de investimentos em obras e operação devido à crise econômica

Pressionado pela crise financeira, pela redução no número de passageiros pagantes e pelo aumento no total de beneficiários de gratuidades, o Metrô de São Paulo teve uma queda drástica em seus investimentos no primeiro semestre deste ano.

Levantamento baseado em informações de execução orçamentária da própria companhia aponta redução nos últimos dois anos no dinheiro desembolsado tanto para expandir como para manter linhas, trens e estações.

Em relação ao 1º Semestre de 2014, a queda foi de 60% nos recursos com operação das quatro linhas que administra, de 72% nos investimentos em manutenção e modernização de trens e equipamentos e de 33% no total destinado às obras de expansão da malha metroviária.

Se dedicou R$ 54 milhões à operação no primeiro semestre de 2014, incluindo verbas de manutenção e administração das linhas; nos primeiros seis meses de 2016, foram somente R$ 22 milhões.

No quesito melhorias da infraestrutura das linhas e qualidade dos trens, os gastos caíram de R$ 192 milhões para R$ 55 milhões nesse período.

O Governo Geraldo Alckmin atribui a diferença a fatores diversos –além da crise econômica, cita que parte das melhorias foi feita antes e que trabalha com cronograma de gastos do ano inteiro, e não apenas de um semestre.

Para os 4,7 milhões de passageiros do metrô, no entanto, existem indícios de impacto na qualidade dos serviços e atrasos em obras.

Como revelou a Folha, a companhia tinha 14 trens a menos disponíveis para operação em janeiro deste ano do que há cinco anos atrás.

Além disso, pelo menos cinco trens da empresa foram retirados de operação neste ano para servir de estoque de peças de reposição para outras composições —mais um sinal de que a manutenção estava em nível insuficiente.

Funcionários também afirmam que cada vez mais faltam peças para reposição. Com menos trens à disposição, mais lotados ficam os vagões, especialmente nos horários de pico, e maiores são os intervalos entre as viagens.

Os usuários precisam esperar mais neste ano do que em 2010 nas duas linhas mais utilizadas do sistema: a 1-Azul (onde a demora média foi de 122 para 129 segundos) e a 3-Vermelha (onde ela subiu de 112 para 128 segundos).

Freio na expansão

Além da queda nos gastos com operação e modernização, o Metrô colocou um freio nos investimentos dedicados ao seu plano de expansão.

Considerando apenas a expansão das Linhas 5-Lilás e 15-Prata e a construção do monotrilho da Linha 17-Ouro, os recursos investidos diminuíram de R$ 1,4 bilhão nos primeiros seis meses de 2014 para R$ 940 milhões em igual período deste ano. A maior redução ocorreu na Linha 17-Ouro, com queda de 76%: de R$ 236 milhões para R$ 58 milhões. Essas obras estão atrasadas e tiveram seus prazos postergados pela gestão Alckmin.

Diferentemente do que ocorreu em 2014 e 2015, o Metrô não desembolsou em 2016 nem um centavo na extensão da Linha 2-Verde ou em novos projetos de expansão.

Na Linha 4-Amarela, o ritmo de gastos também diminuiu, mas porque a empresa escolhida pelo governo rompeu o contrato, e houve necessidade de promover nova licitação, o que levou a uma longa paralisação nas obras.

O Sindicato dos Metroviários afirma que a redução nos investimentos "é uma política de sucateamento para justificar a privatização das linhas". O Metrô planeja seis de suas nove linhas, a maioria em obras, sob gestão privada.

Outro lado

O Metrô cita vários fatores para a diminuição de gastos no primeiro semestre de 2016. Afirma que a crise econômica impactou na expansão da malha, que também foi prejudicada pelo abandono de obras por empresas.

A companhia, da gestão Alckmin, diz ainda que considera as verbas de um ano fiscal completo, e não apenas de seis meses. Sobre manutenção e modernização, declara que já entregou diversas melhorias em anos anteriores.

"As conclusões da reportagem acerca da execução orçamentária são prematuras, pois os percentuais definitivos são conhecidos quando do fechamento do ano fiscal", defende a empresa.

Segundo o Metrô, os recursos podem ser maiores ou menores de acordo com a etapa de execução das obras ou entrega de trens e serviços. Como exemplo, cita a expansão da Linha 5-Lilás, que já tem 100% dos 11,5 km de túneis escavados. Agora, "os serviços estão concentrados no acabamento das vias e das estações –o que implica num investimento muito menor".

Sobre os investimentos em modernização, a companhia diz que "a quantidade de recursos para a rubrica 'recapacitação e modernização das linhas' acompanha os grandes investimentos feitos nos últimos anos".

A empresa afirma que 80 das 98 composições contratadas já foram entregues e cita a implantação de sistema de freios ABS nos trens das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha, além da revitalização de 21 estações.

Sobre a redução nos gastos com a expansão da malha, a companhia declara que "o governo do Estado mantém investimentos essenciais para a mobilidade urbana na capital, mesmo com alta da inflação e dos juros, queda do PIB e diminuição da arrecadação do ICMS, reflexos da crise econômica do país".

Por fim, o Metrô diz que a redução dos recursos para obras de expansão da Linha 4-Amarela e de construção da Linha 17-Ouro está relacionada ao abandono dos trabalhos pelas empresas.

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/Folha de São Paulo 

Licitação para conclusão da Linha 4-Amarela é suspensa

Túnel de obras da Linha 4-Amarela interditado em São Paulo

A licitação para conclusão da Linha 4-Amarela do Metrô em São Paulo foi suspensa momentaneamente pelo TCE

As propostas deveriam ter sido entregues para o Metrô dia 17/03/2016.

A decisão é do conselheiro Antônio Roque Citadini, que levou em conta duas manifestações enviadas ao TCE, que citam eventuais erros no edital de licitação em relação às garantias que devem ser apresentadas por parte das empresas concorrentes.

O Metrô teve 48 horas para se explicar

Depois, o TCE vai analisar a resposta do Metrô e decidir se a licitação continua ou não desta forma.

As obras, orçadas em R$ 1,3 bilhão e que contam com financiamento do Banco Mundial, envolvem a conclusão das Estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, o terminal de ônibus na Vila Sônia, o pátio para trens também na Vila Sônia um túnel de dois quilômetros para fazer uma ligação para este pátio.

A licitação foi lançada em Novembro de 2015 porque em Julho houve rompimento do contrato entre o consórcio Isulox Corsán-Corviam e o Metrô. O contrato com o consórcio foi assinado em 2012 por R$ 1,8 bilhão.

O Metrô alega que o consórcio não cumpriu os prazos determinados para as obras. Já o consórcio diz que o Metrô não colaborava com informações e também com especificações técnicas.

A primeira previsão para a conclusão do trecho era 2014, quando a Linha 4-Amarela atenderia o projeto original de ter 13 km entre a Luz e a Vila Sônia, com 11 estações.

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus 

Imagem de Fernando Nascimento

TCE suspende por tempo indeterminado a licitação para obras finais da Linha 4-Amarela

O TCE suspendeu a licitação que retomaria as obras da Linha 4-Amarela, do Metrô, que estão paradas desde 2015. As propostas deveriam ser entregues semana passada na sede do Metrô.

Segundo o Tribunal, o despacho acolhe um pedido feito pela empresa Construcão CCPS Engenharia e Comércio contra alguns pontos do edital. O TCE deu prazo de 2 dias para que o Metrô apresente suas justificativas a empresa.

Em nota, o Metrô informou que suspendeu a entrega das propostas em virtude da decisão laminar do TCE.

A obra prevê o término da 2ª Fase da Linha 4-Amarela com a entrega das Estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo–Morumbi e Terminal Vila Sônia.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus 

Imagem: G1

TCE suspende licitação para conclusão das obras da Linha 4-Amarela

Obras da Futura Estação Higienópolis-Mackenzie (Linha 4-Amarela)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação lançada pelo Metrô no final de 2015 para contratar a empresa que vai concluir a Linha 4-Amarela do Metrô. A obra inclui a conclusão de estações como Higienópolis-Mackenzie e a extensão da linha até a Vila Sônia, na Zona Oeste de São Paulo.

A sessão pública de recebimento e abertura de propostas foi cancelada e poderá ser remarcada para nova data caso a licitação seja retomada.

A decisão do conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini cita duas manifestações enviadas ao tribunal apontando possíveis erros no edital em relação à apresentação de garantias por parte das empresas. As manifestações foram feitas por um um advogado e por uma empresa.

Em dois despachos da semana passada, Citatini solicitou esclarecimentos ao Metrô e deu prazo de 48 horas. O Metrô informou que irá prestar os esclarecimentos solicitados no prazo determinado na decisão liminar.

As obras são orçadas em R$ 1,3 bilhão e têm financiamento do Banco Mundial. Os serviços contemplam a conclusão das obras civis e o acabamento das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia (incluindo o terminal de ônibus) e o pátio Vila Sônia de estacionamento e manutenção de trens.

Também está inserida na contratação a implantação de 2 quilômetros de túnel de ligação com o pátio Vila Sônia.

A licitação foi publicada em Novembro de 2015. A suspensão do certame é mais um fato que pode retardar a conclusão da obra. O Governo rompeu em Julho de 2015 o contrato com o consórcio responsável pela construção após atrasos na entrega de quatro estações e paralisação nas obras. O novo edital está disponível no site da Secretaria de Transportes Metropolitanos.

O consórcio espanhol Isolux Corsán-Corviam, que teve o contrato rompido, poderá participar da nova licitação, segundo o Metrô, porque uma cláusula que impedia a presença em concorrências futuras da companhia foi derrubada pela Justiça no início de Março de 2016. Na mesma decisão, uma multa de R$ 23,5 milhões aplicada pela paralisação das obras foi suspensa. O Governo de São Paulo recorreu.

A expectativa divulgada pelo Governo de São Paulo em 2015 era que as obras seriam iniciadas em Abril de 2016. Caso o prazo seja mantido, as Estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire e São Paulo-Morumbi deverão ser entregues em 2017, três anos após a primeira estimativa feita pelo Metrô para a conclusão das obras: 2014.

Já a Vila Sônia (incluindo terminal de ônibus e pátio), ficará pronta em 2019. O Metrô lançará ainda, até o final de 2016, um outro edital para contratação do complemento da via permanente dos túneis e no Pátio Vila Sônia, orçado em R$ 60 milhões.

Obras da Futura Estação Oscar Freire (Linha 4-Amarela)

Contrato rompido

 
O consórcio espanhol Isolux Corsán-Corviam era responsável por concluir a Linha 4-Amarela do Metrô, mas que teve o contrato quebrado pelo Metrô após as obras serem paralisadas. A rescisão do contrato foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em fevereiro deste ano, mas ocorreu apenas em julho.

O Metrô rompeu os contratos de forma unilateral, alegando que não foram atendidas cláusulas contratuais. Já o consórcio Isolux Corsán-Corvian disse que as empresas contratadas pelo Metrô atrasaram a entrega dos projetos e isso aumentou o prazo da obra em 50%. “A Isolux está segura de que cumpriu todas as suas obrigações e que a inviabilidade do contrato não pode ser atribuída a qualquer falha ou quebra de contrato por sua parte”, disse.

O consórcio foi contratado em 2012 por R$ 1,8 bilhão para construir as Estações Terminal Vila Sônia, São Paulo-Morumbi, Oscar Freire e Higienópolis-Mackenzie, além de um pátio de manobras e um terminal de ônibus na Vila Sônia. Pouco do serviço contratado, porém, foi entregue.

A nova licitação prevê o pagamento de R$ 1,3 bilhão à empresa vencedora da licitação porque parte da obra, como as escavações das estações, já está concluída. O Metrô fez um levantamento do que está pronto e calculou o que era necessário para concluir a linha.

Por causa do horário, o Metrô disse ao G1 por volta das 19h que não poderia informar o valor pago ao consórcio que teve o contrato cancelado e o custo total da obra até o momento.

Fonte da Notícia: G1-SP

Imagem 1: Sérgio Mazzi 

Imagem 2: Portal Via Trólebus