Levantamento do Estado no Diário Oficial encontrou comunicados
do Metrô publicados desde Abril de 2016 com indicações de mais de 50 pagamentos a
fornecedores fora da ordem cronológica, como prevê a Lei de Licitações. A
maioria se refere a contratos de ocupação temporária de terrenos para a
construção de linhas ou estações e de aluguel de imóveis usados pela companhia.
A prática é prevista em lei, desde que haja “relevantes razões de interesse
público” e “mediante prévia justificativa da autoridade competente”.
Em julho, por exemplo, a companhia publicou comunicado dizendo
que pagaria a Lacônica Brasil Participações fora da ordem cronológica pelo uso
de um terreno nas obras do pátio de manobras da Linha 17-Ouro (Monotrilho), na
zona sul da capital, “em função do recebimento parcial dos recursos financeiros
da Secretaria da Fazenda, insuficientes para quitação dos compromissos”. A
Lacônia chegou a mover uma ação judicial de despejo contra o Metrô em Março de 2016, no
valor de R$ 951 mil, por falta de pagamento, mas o processo foi extinto em Junho de 2016, após acordo. O contrato foi assinado em Dezembro de 2013 no valor de R$
1,8 milhão – aluguel de R$ 77 mil por mês –, com prazo de dois anos, mas acabou
sendo prorrogado até novembro de 2018 por atrasos e paralisação parcial das
obras da Linha 17-Ouro (Congonhas-Morumbi).
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem
dos Advogados do Brasil em São Paulo, Adib Kassouf Sad<, explica que a lei
exige que órgãos e empresas públicos paguem seus fornecedores em ordem
cronológica para evitar que haja vantagens a determinadas empresas nas
transações. “A inversão da ordem cronológica dos pagamentos é a exceção da
exceção. Só é admitida em casos de extrema relevância para o interesse público
e a justificativa precisa ser comprovada e fiscalizada pelos órgãos de
controle, como o Tribunal de Contas do Estado”, diz.
Segundo o especialista, a dificuldade nos pagamentos de
fornecedores é reflexo da crise econômica do País, que tem afetado a
arrecadação dos Estados e comprometido os investimentos. “A crise enxugou os
recursos da administração pública e o primeiro setor a sofrer cortes é o de
investimento. Quando você corta recursos e paralisa obras acaba sendo obrigado
a priorizar pagamentos.”
Dados divulgados pelo Metrô mostram que os repasses do Governo Estadual para a companhia entre Janeiro e Agosto de 2016 tiveram queda
real de 32,4% na comparação com igual período em 2015, de R$ 2 bilhões para R$
1,4 bilhão. Além disso, a empresa perdeu até Julho de 2016 cerca de 300 mil passageiros
por dia, afetando a receita tarifária – perda estimada em R$ 60 milhões no ano.
Sem crise
O Secretário de Transportes Metropolitanos,
Clodoaldo Pelissioni, disse que teve de “privilegiar alguns pagamentos menores”
relativos a desapropriações para não afetar as obras, mas negou que tenha
faltado recursos do governo de São Paulo, como o Metrô informou em comunicado.
“É evidente que existe uma crise, mas o governo está mantendo os
investimentos.”
O secretário disse que, além da dívida de R$ 41 milhões com
um consórcio na Linha 1-Azul, repactuou um débito com outro fornecedor da Linha
3-Vermelha, mas o valor não foi informado. Em Julho de 2016, o Metrô também lançou
programa de demissão voluntária de funcionários para reduzir a folha salarial.
Canteiro de obras. O Metrô de São Paulo informou, em nota,
que os pagamentos fora da ordem cronológica estão de acordo com a lei e foram
feitos para “preservar os canteiros de obras das linhas em construção ou
expansão e evitar qualquer possibilidade de desmobilização destes e de prejuízo
aos empreendimentos”.
Segundo a estatal, a redução dos repasses do governo “é
reflexo direto do status ou estágio de andamento das obras”, como as
paralisações das obras das Linhas 4-Amarela e 17-Ouro e a fase de acabamento da Linha 5-Lilás, que
demanda menos dinheiro. “Quando analisados períodos anteriores, registramos
aumentos. Entre Janeiro e Agosto de 2013/2014, os repasses cresceram 46%, de R$
1,9 bilhão para R$ 2,8 bilhões. ”
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo
