TCE vê irregularidades nas obras da Linha 6-Laranja

Suspensas por falta de dinheiro do parceiro privado, as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo são alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. Um relatório sobre a PPP do Governo do Estado de São Paulo para a construção do ramal ligando a Brasilândia, na zona norte, ao centro da capital aponta irregularidade na alteração do controle acionário do consórcio que executa a obra e nos pagamentos para as desapropriações. 

Segundo o TCE, as transferências de ações das empresas da concessionária Move São Paulo aconteceram sem a anuência prévia do Governo, descumprindo cláusula contratual. O consórcio foi constituído em 2013 pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e pelo fundo de investimentos Eco Realty e foi o único a apresentar proposta para a PPP da Linha 6-Laranja, cujas obras tiveram início em Abril de 2014, a um custo estimado de R$ 9,6 bilhões, metade bancada pelo Estado.

O relatório mostra que no dia 09/12/2014, a Odebrecht transferiu as ações no consórcio para a Little Rock Participações, uma holding que ela havia comprado naquele ano e hoje leva o nome OM Linha 6 Participações. Em 2015, a UTC deixou o consórcio e transferiu sua parte a esta nova empresa da Odebrecht e para a Queiroz Galvão, que também já havia alterado a razão social na concessionária. 

Todas as mudanças foram feitas após o início da Operação Lava Jato, em Março de 2014, na qual os presidentes das três empreiteiras já foram presos ou condenados por pagar propina em troca de contratos públicos no escândalo da Petrobrás. Mas, segundo o TCE, as alterações só receberam a anuência do governo quase um ano e meio depois, em um despacho do secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, de abril de 2016.

O TCE também questiona o fato de o Governo ter desembolsado, entre 2014 e 2015, R$ 592,3 milhões em recursos do Tesouro (cofre do Estado) para pagar as desapropriações de imóveis necessárias para a construção da linha de metrô, sendo esses recursos cobertos por um financiamento no valor de R$ 690 milhões da Caixa Econômica Federal, que só foi firmado no dia 29 de setembro de 2015, ou seja, após os repasses à concessionária. No mês passado, a procuradora Élida Pinto, do Ministério Público de Contas, cobrou providências do governo sobre as falhas apontadas pelo tribunal.

Em nota, a Move São Paulo afirmou que as modificações no quadro societário “respeitaram o contrato e as leis e receberam anuência” do governo, que “corroborou” a alteração com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Ainda segundo o consórcio, a OM Linha 6-Laranja é uma empresa controlada pelo Grupo Odebrecht e, por isso, “não houve alteração no controle acionário”.

Já a Secretaria destacou que a PGE se manifestou a favor da alteração “porque as empresas ingressantes atendiam os requisitos de habilitação e qualificação econômico-financeira necessários para assumir o serviço” e o pagamento das desapropriações com recursos do Tesouro foi feito por causa da demora na formalização do contrato com a Caixa. “Não houve prejuízo ao Governo do Estado de São Paulo, ao cronograma de execução das obras e, principalmente, àqueles que foram desapropriados”. 

Paralisação

 

As obras da Linha 6-Laranja foram suspensas anteontem por tempo indeterminado pela Move São Paulo, que alegou dificuldade na obtenção de financiamento de R$ 5,5 bilhões com o BNDES. “Por conta do envolvimento das empresas na Lava Jato e da situação econômica do País, elas estão tendo dificuldade em obter o financiamento. Isso é muito preocupante”, disse Pelissioni. Ele afirmou ainda que vai amanhã ao banco para tentar ajudar o consórcio e espera resolver o problema até o final de 2016. Segundo o secretário, a entrega de 15 km e 15 estações da Linha 6-Laranja ainda está mantida para Maio de 2021.

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

SMS Denúncia do Metrô completa 5 anos com recorde no número de denúncias

Lançado em 26/01/2011, o "Disk-Denúncia" do Metrô completa cinco anos e já recebeu neste período 287 mil mensagens. Só em 2015, foram 51.344 SMS, comprovando a eficácia do serviço. 

O principal objetivo do programa de denúncia por mensagem de celular é facilitar a comunicação do usuário com o Centro de Controle de Segurança do Metrô, estimulando a colaboração no combate ao comércio irregular, a comportamentos inconvenientes, ao vandalismo e outros delitos que possam acontecer nos trens e estações. O "SMS-Denúncia" funciona 24 horas por dia e garante anonimato aos denunciantes.

Ao longo de 2015, os assuntos mais denunciados pelos usuários do Metrô foram comércio ambulante, presença de pedintes, comportamento inadequado e volume alto de aparelhos sonoros. Nos últimos anos, diminuíram as mensagens sobre o volume de aparelhos sonoros após campanhas educativas realizadas pelo Metrô.

Como fazer a denúncia

Atualmente, o serviço recebe, em média, 141 mensagens por dia. Para enviar sua denúncia, o usuário deve colocar na mensagem de texto o número do (11) 97333-2252 no campo do destinatário. Na sequência, quando escrever a denúncia, os usuários devem informar os seguintes dados: características do infrator, a linha em que se encontra, o número do carro (vagão) do Metrô, em qual sentido está o trem e a próxima estação.

Instantes após o envio, essa mensagem chega ao Centro de Controle da Segurança (CCS), onde é registrada, protocolada e avaliada com base nas informações recebidas. As ocorrências de segurança pública têm um tempo médio de atendimento de sete minutos, entre o recebimento do SMS e a chegada dos agentes de segurança até o local indicado.

O acionamento das equipes de segurança pode ocorrer de duas formas. Em ocorrências nos acessos, mezaninos e plataformas da estação, a dupla de segurança mais próxima é acionada via rádio. Em situações no interior do trem, o número do carro informado na mensagem é inserido em um sistema informatizado, que identifica a posição da composição, a via e a estação em que se encontra. Com esses dados, a dupla de segurança mais próxima do local é acionada, também via rádio, para realizar o atendimento da ocorrência.

Em ocorrências de outra natureza, no trem ou na estação, como limpeza ou falha de equipamento, por exemplo, a informação é repassada ao Centro de Controle Operacional (CCO), que adota as providências necessárias.

O Metrô conta com mais de 1.100 agentes de segurança, que atuam uniformizados ou à paisana, e mais de 3 mil câmeras distribuídas ao longo de suas linhas, nos trens e nas estações. O Metrô também mantém estreita parceria com os órgãos de Segurança Pública do Estado (Polícias Civil e Militar).

Fonte da Notícia: Metrô

Imagem: Metrô

Como combater o comércio irregular no transporte público?

Caso você seja usuário das linhas do Metrô de São Paulo ou da CPTM ou no Metrô do Rio ou na SuperVia você já deve ter presenciado algum tipo de comércio acontecendo dentro de carros e composições, na SuperVia, é possível ver este comércio acontecendo até mesmo em plataformas. O assunto é controverso e por isso mesmo ele precisa ser entendido e tratado de forma bastante clara e objetiva.

A questão social:

Apesar de nosso país não estar mergulhado em nenhuma crise econômica no momento (e isso é um alívio), o custo de vida nas cidades grandes continua alto e para nos manter no mercado de trabalho precisamos estar sempre buscando conhecimento para nos manter qualificados às vagas de emprego disponíveis. E para isso, precisamos mais e mais de conhecimento. É um círculo sem fim. Acreditem, existem várias vagas disponíveis por aí. Mas não existe profissional qualificado para preencher tais vagas. E infelizmente neste modelo de vida que adotamos, aqueles que não puderam, por qualquer motivo, acesso a uma boa escola ou faculdade/universidade ficam “à margem” desta expectativa, renegados a subempregos recebendo salários baixos. E, em algumas situações, não conseguem manter o que já foi conquistado e pior, perdem o pouco que ainda tem. Para estes trabalhadores, além dos subempregos, muitas vezes alguns recorrem ao crime ou recorrem ao mercado informal/não regulamentado.

Alguns órgãos do governo e ONGs tentam recolocar estas pessoas no mercado de trabalho formal, oferecendo cursos de capacitação profissional e até cursos em línguas estrangeiras. É um esforço imenso para que todos possam ter acesso a um trabalho digno, com vínculo empregatício. O mercado informal no Brasil alcançou 15,9%, segundo dados de novembro de 2013 da FGV. É um número significativo. No português claro, é o “brasileiro se virando nos trinta”.

Mas o brasileiro, apesar de uma parcela grande da população ter um perfil de “gente que faz”, existe outra grande parcela da população que vive “do jeitinho”. E em alguns casos, quem vive de “jeitinho” tem até renda maior do que os que trabalham formalmente. Este perfil “malandro” do brasileiro, tão elogiado no exterior acaba criando mais uma vez, uma sensação de impunidade e que no país não existem regras. O comércio ambulante não paga impostos e os lojistas não conseguem oferecer um preço tão competitivo. E soa injusto a alguns comerciantes. E é realmente. No âmbito geral, é o que vemos desde muito tempo pelas ruas. Mas e nos “trilhos”, como a questão é encarada?

A inversão de valores:

Caso seja feita uma pesquisa, muitos usuários vão alegar que não se importam com o mercado dentro dos carros por acreditar que “estão ajudando” os outros comprando balas e outras coisas vendidas. Alguns podem dizer: “é melhor estar vendendo lá do que estar roubando”. São argumentos válidos, assim como uma pergunta que paira em nossas cabeças: “Qual é a procedência destas mercadorias?” “Estas pessoas estão envolvidas com o tráfico de drogas ou com algum tipo de crime”? A grande massa vê quem vende no trem e no metrô como “coitadinhos” e que eles precisam ser ajudados. A questão aqui é a inversão de valores: você, caro leitor já pensou em perguntar se estas pessoas aceitariam um emprego formal, “com carteira assinada”? Podemos imaginar que uma parcela deixará o mercado informal para estar no mercado de trabalho formal, mas existe outra parcela que vai negar, afirmando que sua renda será maior se continuar vendendo como ambulante.

Aliás, ilegalidade é uma palavra que o brasileiro gosta muito de utilizar para falar de políticos e outras pessoas, mas quando se trata de si próprio, o brasileiro não enxerga a sua atividade como ilegal. Tanto CPTM quanto Metrô possuem estatutos e regras que chancelam a questão: é proibido o comércio irregular. É proibido, por que então estimular? Se está proibido, por que comprar? A quem será que estamos ajudando de verdade quando compramos balas, chicletes e outros produtos nos trens e no Metrô?

A Dificuldade do Combate

Com as informações já fornecidas, chegamos ao fim deste post com as seguintes perguntas:

- Por que o comércio irregular ainda existe? Por que o usuário continua comprando. E se existe mercado, por que não vender?

- Por que o comércio irregular é tão difícil de ser controlado e combatido? Apesar de existirem em São Paulo os serviços de SMS Denúncia, tanto na CPTM quanto no Metrô, muitas vezes nossas tentativas de ajudar são frustradas por problemas de comunicação da nossa telefonia móvel já que em várias áreas de plataformas e túneis não há sinal para o envio do SMS, pelo número pequeno de agentes de segurança presentes nas linhas e pela falta de agilidade dos mesmos em coibir o mercado irregular. Na Linha 3 – Vermelha é nítido a facilidade que os vendedores têm para trocar de trens, indo e voltando em um mesmo trecho (Penha – Artur Alvim), principalmente nos finais de semana. Segundo relatos, na CPTM a questão é ainda pior, fica clara a falta de iniciativa de ambas as companhias em banir de forma efetiva a prática do comércio irregular. E novamente, quando questionadas, ambas emitem documentos padrões afirmando o que todos nós já sabemos: nem tão cedo o regulamento será posto em prática.

Muitos usuários reportam os problemas com fotos e vídeos através das redes sociais, mas conforme regulamentação de lei, as redes sociais ainda não são prova de conduta fora do padrão de ambas as companhias. E se cria mais um ciclo vicioso.

Fonte da Notícia: Via Trólebus