Metrô negocia pagamento de R$ 108 milhões de dívidas por modernização de 98 composições

O Metrô de São Paulo reconheceu mais duas dívidas milionárias com consórcios contratados em 2009 para reformar 98 trens das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha. Os débitos somam R$ 108 milhões e o pagamento em parcelas até Abril de 2017 foi negociado com a Alstom Brasil Energia e Transporte, empresa acusada pelo Ministério Público Estadual de integrar um cartel para fraudar licitações de metrô e trens durante os Governos José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Com isso, as dívidas do Metrô acumuladas com fornecedores já chegam a R$ 150 milhões.

O maior débito, no valor de R$ 70,8 milhões, é com o Consórcio Reformas Metrô (Alstom e Iesa), para “modernização” de 22 trens e fornecimento de equipamentos na Linha 3-Vermelha. Outra dívida, de R$ 37,5 milhões, é com o Consórcio Modertrem (Alstom e Siemens), para reforma de 25 trens da Linha 1-Azul. O Estado mostrou que o Metrô já havia negociado pagamento de R$ 41 milhões de dívidas com o Consórcio BTT (Bombardier, Temoinsa e Tejofran), contratado para reformar 26 trens da Linha 1-Azul.

O Metrô afirmou, em nota, que “o procedimento é totalmente legal e previsto nas relações com fornecedores de serviços e obras” e que “não há qualquer prejuízo” à empresa e “nos serviços prestados aos usuários com os parcelamentos”.

Ao todo, o Metrô assinou quatro contratos em Abril de 2009 para reforma de 98 trens no valor de R$ 1,7 bilhão. Até agora, 80 trens já foram reformados. Segundo denúncia feita pelo MPE à Justiça em 2015, houve conluio entre as empresas para dividir as contratações e os valores apresentados na licitação tiveram sobrepreço de R$ 122 milhões. Seis executivos das empresas viraram réus. O Metrô afirmou à época que a denúncia não envolvia nenhum funcionário da estatal, que não compactua com irregularidades e colabora com a Justiça.

Fonte da notícia: Revista Ferroviária.

Ministério Público irá investigar "perdão" da dívida entre Alstom e o Metrô de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo vai investigar o acordo pelo qual o Governo de Geraldo Alckmin perdoou dívidas de pelo menos R$ 116 milhões da multinacional francesa Alstom no âmbito de um contrato para fornecimento do CBTC para o Metrô.

Como revelado pela Folha de São Paulo, a administração também aceitou que a Alstom entregue o sistema até 2021, com dez anos de atraso.

O acordo foi fechado no âmbito de uma arbitragem privada em janeiro deste ano. Atualmente, o Metrô passa por uma crise financeira.

O contrato do produto da Alstom, que é denominado CTBC, já era alvo de um inquérito conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo Milani.

A apuração teve início porque a implantação do CTBC vem apresentando problemas nas linhas do Metrô.

A Promotoria chegou a recomendar a suspensão do contrato, mas o governo estadual não seguiu a sugestão do Ministério Público.

Milani afirmou que vai pedir ao governo toda a documentação referente ao acordo assinado em janeiro, uma vez que não foi comunicado sobre o assunto, e vai investigar se a medida não gerou danos aos cofres públicos.

"Não vejo sentido nesse acordo. O Metrô aplicou multas no limite máximo à Alstom em decorrência do contrato. Como agora perdoa essas multas?", afirmou Milani. As multas aplicadas pelo Governo à Alstom no contrato chegaram a R$ 78 milhões.

"Também não é razoável que um contrato essencial para o Metrô sofra um atraso de dez anos", completou.

De acordo com o promotor, o acordo é ilegal pois foi assinado no âmbito de uma arbitragem e não foi levado à apreciação do Poder Judiciário, além de não ter levado em consideração a recomendação da Promotoria.

A Alstom é alvo de uma série de processos e investigações pela suposta participação em esquemas de pagamento de propina para obtenção de vantagens em contratos de estatais paulistas de energia e de transporte, sempre em Governos do PSDB.

Em nota, a Alstom afirmou que "a repactuação do contrato do CBTC foi aprovada por todos os órgãos competentes após rigorosa análise técnica, homologado pelo Tribunal Arbitral e pela Corte da Câmara de Comércio Internacional.

O Governo Estadual negou que haja ilegalidade no acordo pois a legislação brasileira sobre arbitragem não exige aprovação do Judiciário para esse tipo de composição.

"O interesse maior do Estado e do Metrô foi buscar a execução do contrato com a entrega e funcionamento do sistema de comunicação, que privilegia a segurança do usuário", segundo o Governo do Estado de São Paulo.

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/Folha de São Paulo

Dívida de R$ 116 milhões da Alstom com o Metrô é liquidada

O Governo do Estado de São Paulo perdoou dívida de R$ 116 milhões da empresa francesa Alstom, que presta serviços ao Metrô e é investigada por envolvimento no cartel de trens.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o Estado também aceitou que o produto contratado seja entregue até 2021, com dez anos de atraso. O Governador Geraldo Alckmin negou que houve perdão de dívidas.

O produto é o sistema digital, conhecido como CTBC, controle de trens baseado em comunicação, é para diminuir o intervalo entre os trens, agilizar o transporte de passageiros, reduzir a superlotação e aumentar o número de usuários.

As relações da Alstom com governos tucanos são investigadas desde 2008, quando surgiram indícios de que a empresa francesa teria pago propina entre 1998 e 2003 para fechar contrato com estatais de energia. Até hoje, oito anos depois, o processo não foi julgado.

O sistema foi comprado em 2008 pelo Metrô da Alstom durante o Governo José Serra por R$ 780 milhões para as Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3- Vermelha. No entanto, o sistema não foi totalmente implantado. Até hoje, apenas a Linha 2-Verde conta com o sistema operando com falhas acima do normal.

Devido aos atrasos na implantação do sistema, o Metrô chegou a aplicar uma multa de R$ 78 milhões à Alstom e ameaçou romper o contrato com a multinacional francesa

Em Janeiro de 2013, a Alstom levou a disputa à Corte internacional de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, que substitui a Justiça e é recomendado pelo Banco Mundial por dar decisões rápidas.

De acordo com a reportagem do jornal, a Alstom alegou que o Metrô não tinha feito obras físicas necessárias para a implantação do sistema digital e que a empresa queria um produto mais sofisticado do que estava previsto em contrato.

As novas exigências, segundo a Alstom, aumentavam o valor do contrato em R$ 173 milhões. O Metrô defendeu que os atrasos provocaram perda de quase R$ 300 milhões para a companhia.

Em Agosto de 2015, a Alstom e o Metrô pediram a suspensão da arbitragem porque discutiam um acordo que foi homologado em Janeiro de 2016.

Fonte da Notícia: G1-SP

Estado perdoa dívida de R$ 116 milhões da Alstom

Num contrato em que o Metrô apontou perdas de mais de R$ 300 milhões, o Governo de Geraldo Alckmin fez um acordo com a multinacional francesa Alstom no qual perdoou dívidas que somam R$ 116 milhões e aceitou que o produto contratado seja entregue até 2021, com dez anos de atraso.

A medida foi adotada em Janeiro de 2016, período em que o Metrô passa por uma grave crise financeira.

O produto é um sistema digital que visa diminuir o intervalo entre os trens, de modo a agilizar o transporte dos passageiros, reduzir a superlotação e aumentar o número de usuários. É conhecido nos meios técnicos como CTBC.

As relações da Alstom com tucanos são investigadas desde 2008, quando surgiram indícios de que a multinacional francesa teria pago propina entre 1998 e 2003 para fechar contrato com estatais de energia, no governo de Mário Covas. Oito anos depois, o processo ainda não foi julgado.

Arbitragem

O acordo foi fechado em uma câmara arbitral, sistema que substitui a Justiça e é recomendado pelo Banco Mundial, por gerar decisões mais rápidas. A Procuradoria-Geral do Estado, órgão de defesa do Executivo, representou o Governo Geraldo Alckmin.

A arbitragem teve início em 2013 sob sigilo, como previa o contrato, mas a Folha obteve acesso ao acordo pois uma lei de 2015 passou a obrigar os governos a dar publicidade às arbitragens que envolvam recursos públicos.

O sistema da Alstom foi contratado em 2008, no Governo de José Serra, por R$ 780 milhões, para melhorar a eficiência das Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha.

A entrega estava prevista para 2011, foi adiada para 2012 e, após a assinatura do acordo, funciona em tempo integral só na Linha 2-Verde. Nas outras duas linhas, o cronograma de entrega se estende até 2021.

Em razão dos atrasos, o Metrô aplicou a partir de 2012 multas de R$ 78 milhões e ameaçava romper o contrato.

A multinacional francesa, por sua vez, alegava que o Metrô não fizera as obras físicas nas três linhas para que o sistema digital fosse implantado. Afirmava também que a companhia queria um produto muito mais sofisticado do que estava previsto no contrato.

A Alstom então solicitou que a disputa fosse resolvida por meio de arbitragem. O caso foi para a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em janeiro de 2013.

O Metrô defendia que os atrasos provocaram perdas de R$ 289,1 milhões para a companhia. Já a Alstom argumentava que os atrasos e a exigência de novas funções aumentara o valor do contrato em R$ 173,1 milhões.

Em agosto do ano passado, as empresas pediram a suspensão da arbitragem porque discutiam um acordo, que acabou homologado em 27/01/2016.

No acordo, o Metrô e a Alstom desistem dos valores que reivindicavam, inclusive da multa de R$ 78 milhões.

Ao ser questionado sobre o que ocorreu com a diferença de R$ 116 milhões entre os valores que as empresas pediam, a Secretaria de Transportes Metropolitanos, à qual o Metrô é subordinado, limitou-se a afirmar que "os valores foram tratados como referência para discussão em arbitragem, algo natural nesse tipo de litígio".

Já a Alstom não quis se pronunciar sobre o acordo.

A arbitragem custou US$ 536.785 (o equivalente a R$ 2,17 milhões, quando se corrige o valor pela cotação do dia da homologação) para as duas empresas.

Valores diferentes

O caso do sistema de controle digital também foi levado pelo Metrô ao Tribunal de Contas do Estado, que atualmente analisa o contrato.

Em manifestação protocolada no tribunal em Junho de 2015, o Metrô alegou que teve perdas de R$ 315 milhões -R$ 26 milhões a mais em relação ao montante apresentado na arbitragem.

Só com a receita perdida com a "demanda de usuários reprimida e prejuízo decorrente de trens parados" a companhia afirmou ter verificado um prejuízo de R$ 307,7 milhões.

Segundo o ofício do Metrô, à época a Alstom pleiteava valores que somavam R$ 245,9 milhões -um aumento de R$ 72,8 milhões em relação ao montante discutido na corte de arbitragem.

O maior valor da conta da Alstom informada pelo Metrô ao Tribunal de Contas referia-se a novas funções para o sistema: R$ 167 milhões.

O Metrô e a Alstom não responderam por que os valores discutidos na corte de arbitragem são diferentes daqueles apresentados ao Tribunal de Contas.

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária