O Ministério Público do Estado de São Paulo vai investigar o
acordo pelo qual o Governo de Geraldo Alckmin perdoou dívidas de pelo
menos R$ 116 milhões da multinacional francesa Alstom no âmbito de um contrato
para fornecimento do CBTC para o Metrô.
Como revelado pela Folha de São Paulo, a administração
também aceitou que a Alstom entregue o sistema até 2021, com dez anos de
atraso.
O acordo foi fechado no âmbito de uma arbitragem privada em
janeiro deste ano. Atualmente, o Metrô passa por uma crise financeira.
O contrato do produto da Alstom, que é denominado CTBC, já era alvo de um inquérito
conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo Milani.
A apuração teve início porque a implantação do CTBC vem
apresentando problemas nas linhas do Metrô.
A Promotoria chegou a recomendar a suspensão do contrato,
mas o governo estadual não seguiu a sugestão do Ministério Público.
Milani afirmou que vai pedir ao governo toda a documentação
referente ao acordo assinado em janeiro, uma vez que não foi comunicado sobre o
assunto, e vai investigar se a medida não gerou danos aos cofres públicos.
"Não vejo sentido nesse acordo. O Metrô aplicou multas
no limite máximo à Alstom em decorrência do contrato. Como agora perdoa essas
multas?", afirmou Milani. As multas aplicadas pelo Governo à Alstom no
contrato chegaram a R$ 78 milhões.
"Também não é razoável que um contrato essencial para o
Metrô sofra um atraso de dez anos", completou.
De acordo com o promotor, o acordo é ilegal pois foi
assinado no âmbito de uma arbitragem e não foi levado à apreciação do Poder
Judiciário, além de não ter levado em consideração a recomendação da
Promotoria.
A Alstom é alvo de uma série de processos e investigações
pela suposta participação em esquemas de pagamento de propina para obtenção de
vantagens em contratos de estatais paulistas de energia e de transporte, sempre
em Governos do PSDB.
Em nota, a Alstom afirmou que "a repactuação do
contrato do CBTC foi aprovada por todos os órgãos competentes após rigorosa
análise técnica, homologado pelo Tribunal Arbitral e pela Corte da Câmara de
Comércio Internacional.
O Governo Estadual negou que haja ilegalidade no acordo pois
a legislação brasileira sobre arbitragem não exige aprovação do Judiciário para
esse tipo de composição.
"O interesse maior do Estado e do Metrô foi buscar a
execução do contrato com a entrega e funcionamento do sistema de comunicação,
que privilegia a segurança do usuário", segundo o Governo do Estado de São Paulo.
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/Folha de São Paulo
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