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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Queda de repasse de verbas faz Metrô de São Paulo mudar pagamentos para evitar despejo

Levantamento do Estado no Diário Oficial encontrou comunicados do Metrô publicados desde Abril de 2016 com indicações de mais de 50 pagamentos a fornecedores fora da ordem cronológica, como prevê a Lei de Licitações. A maioria se refere a contratos de ocupação temporária de terrenos para a construção de linhas ou estações e de aluguel de imóveis usados pela companhia. A prática é prevista em lei, desde que haja “relevantes razões de interesse público” e “mediante prévia justificativa da autoridade competente”.
Em julho, por exemplo, a companhia publicou comunicado dizendo que pagaria a Lacônica Brasil Participações fora da ordem cronológica pelo uso de um terreno nas obras do pátio de manobras da Linha 17-Ouro (Monotrilho), na zona sul da capital, “em função do recebimento parcial dos recursos financeiros da Secretaria da Fazenda, insuficientes para quitação dos compromissos”. A Lacônia chegou a mover uma ação judicial de despejo contra o Metrô em Março de 2016, no valor de R$ 951 mil, por falta de pagamento, mas o processo foi extinto em Junho de 2016, após acordo. O contrato foi assinado em Dezembro de 2013 no valor de R$ 1,8 milhão – aluguel de R$ 77 mil por mês –, com prazo de dois anos, mas acabou sendo prorrogado até novembro de 2018 por atrasos e paralisação parcial das obras da Linha 17-Ouro (Congonhas-Morumbi).
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Adib Kassouf Sad<, explica que a lei exige que órgãos e empresas públicos paguem seus fornecedores em ordem cronológica para evitar que haja vantagens a determinadas empresas nas transações. “A inversão da ordem cronológica dos pagamentos é a exceção da exceção. Só é admitida em casos de extrema relevância para o interesse público e a justificativa precisa ser comprovada e fiscalizada pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado”, diz.
Segundo o especialista, a dificuldade nos pagamentos de fornecedores é reflexo da crise econômica do País, que tem afetado a arrecadação dos Estados e comprometido os investimentos. “A crise enxugou os recursos da administração pública e o primeiro setor a sofrer cortes é o de investimento. Quando você corta recursos e paralisa obras acaba sendo obrigado a priorizar pagamentos.”
Dados divulgados pelo Metrô mostram que os repasses do Governo Estadual para a companhia entre Janeiro e Agosto de 2016 tiveram queda real de 32,4% na comparação com igual período em 2015, de R$ 2 bilhões para R$ 1,4 bilhão. Além disso, a empresa perdeu até Julho de 2016 cerca de 300 mil passageiros por dia, afetando a receita tarifária – perda estimada em R$ 60 milhões no ano.
Sem crise
O Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que teve de “privilegiar alguns pagamentos menores” relativos a desapropriações para não afetar as obras, mas negou que tenha faltado recursos do governo de São Paulo, como o Metrô informou em comunicado. “É evidente que existe uma crise, mas o governo está mantendo os investimentos.”
O secretário disse que, além da dívida de R$ 41 milhões com um consórcio na Linha 1-Azul, repactuou um débito com outro fornecedor da Linha 3-Vermelha, mas o valor não foi informado. Em Julho de 2016, o Metrô também lançou programa de demissão voluntária de funcionários para reduzir a folha salarial.
Canteiro de obras. O Metrô de São Paulo informou, em nota, que os pagamentos fora da ordem cronológica estão de acordo com a lei e foram feitos para “preservar os canteiros de obras das linhas em construção ou expansão e evitar qualquer possibilidade de desmobilização destes e de prejuízo aos empreendimentos”.
Segundo a estatal, a redução dos repasses do governo “é reflexo direto do status ou estágio de andamento das obras”, como as paralisações das obras das Linhas 4-Amarela e 17-Ouro e a fase de acabamento da Linha 5-Lilás, que demanda menos dinheiro. “Quando analisados períodos anteriores, registramos aumentos. Entre Janeiro e Agosto de 2013/2014, os repasses cresceram 46%, de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,8 bilhões. ”
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

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