O Monotrilho da Linha 17-Ouro, da Zona Sul de São Paulo, que deveria
ligar a região do Aeroporto de Congonhas até a Marginal do Rio
Pinheiros, deve sofrer novo atraso.
A obra completa entre o Jabaquara e a região do Paraisópolis, estava
prevista para ser entregue até 2014. Agora a previsão é para depois de
2017.
O atraso da Linha 17-Ouro também pode impactar a Linha 18-Bronze do Monotrilho do ABC Paulista. Isso porque uma das cláusulas do contrato
para liberação de recursos determina que a Linha 18-Bronze só poderá
operar após testes já com passageiros na Linha 17-Ouro.
A interpretação é do Ministério das Cidades, mas o metrô tem uma visão diferente desta cláusula.
O atraso da Linha 17-Ouro desta vez se dá por causa da declaração de inidoneidade da construtora Mendes Júnior.
No dia 28/04/2016, a Controladoria Geral da União publicou no
Diário Oficial da União declaração de inidoneidade proibindo a Mendes
Júnior de assinar novos contratos com a administração pública. Até então
o contrato com o Metrô não havia sido assinado.
A Mendes Júnior foi a opção do Metrô por causa da rescisão do
contrato com as antigas empreiteiras, Andrade Gutierrez e CR Almeida,
que tinham reduzido o ritmo de construção, praticamente parando as obras
no final de 2015. A alegação foi dificuldades financeiras.
Em vez de realizar nova licitação, o Metrô optou por chamar a segunda
colocada na licitação do Monotrilho da Linha 17-Ouro para a construção de um
pátio de manobras de trens leves na Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Essa construtora foi justamente a Mendes Júnior.
Há uma discussão em relação à inidoneidade.
Uma interpretação jurídica diz que quando uma empresa é considerada
inidônea, ela não pode assinar contratos com a esfera de poder que
registrou eventual problema. Neste caso, a Mendes Júnior não poderia
assinar contratos com a União, mas estaria liberada para o Estado.
No entanto, uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz
que quando a lei declara que uma empresa não pode assinar contratos por
inidoneidade, o termo administração pública vale para todos os entes
federativos, incluindo empresas estaduais, como é o Metrô.
Segundo o Metrô, a possibilidade de assinatura de contrato com a Mendes Júnior está sendo estudada.
Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus
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