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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Licitação da Linha 18-Bronze pode ser suspensa novamente/Bid Line 18-Bronze can be suspended again

Mapa do Metrô com a Linha 18-Bronze incluída
Map of Metro Line 18-Bronze included
Se depender da vontade do Ministério Público de Contas, as obras do Monotrilho da Linha 18-Bronze não começam esse ano.

Em representação, com pedido liminar, ao conselheiro Roque Citadini, do TCE, os procuradores de contas impugnam seis itens do edital e alertam para o “risco da ação de cartel”.

Os 6 itens são:

- Falta de estimativa das receitas acessórias, “falha que impede a formulação de proposta idônea”.

- Inobservância do artigo 10, §3, da Lei 11.079/04. O valor estimado pelo edital para o contrato de concessão é de R$ 11.792.156.706,92, correspondente ao somatório dos valores nominais do aporte, da projeção da contraprestação pecuniária, das receitas decorrentes da tarifa de remuneração e das receitas acessórias. “Todavia, o instrumento convocatório desconsiderou o aporte no valor de R$ 406.882.000,00, previsto na cláusula 37.1.2 da minuta do contrato.”

- Opção pelo regime de concessão patrocinada e a aparente ausência de vantagem ao Poder Público. “Possível violação dos princípios da economicidade e da eficiência.”

- Ausência de competição no certame e a necessidade da Secretaria de Transportes Metropolitanos apresentar as medidas acautelatórias adotadas para evitar a prática deletéria do cartel.

- Opção pela tecnologia do monotrilho para a Linha 18-Bronze. “Existência de dúvidas objetivas que exigem a manifestação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, como medida apta a resguardar o interesse público das presentes e futuras gerações.”

- Ausência de consulta pública após a republicação do edital com a alteração efetuada. Violação do artigo 10, inciso VI, da Lei 11.079/04 (submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública).

A licitação já foi paralisada uma vez e o Metrô teve que relançar o edital.

Os procuradores apontam no novo edital “ausência de competição no certame e a necessidade da Secretaria de Transportes Metropolitanos apresentar as medidas acautelatórias adotadas para evitar a prática deletéria do cartel”.

Os procuradores querem urgência no processo pois a abertura das propostas está programada para hoje.

Os procuradores de contas veem também possível violação à Lei 11079/04, que define as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Eles advertem que as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela administração pública dependerão de autorização legislativa específica.

Segundo os procuradores, o ato convocatório “não traz qualquer estimativa de valores relativos às receitas acessórias, omitindo informações imprescindíveis à correta formulação das propostas, omissão essa censurável porque interfere diretamente na formulação das propostas”.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos divulgou a nota que irá justificar cada item apontado: “A Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM informa que já recebeu notificação sobre a representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE contra termos do edital da PPP da Linha 18-Bronze com pedido de suspensão da licitação.

A STM esclarece que vai preparar requerimento – em reposta à representação – atestando o prosseguimento da licitação da Linha 18. O documento contará com justificativas/contraponto em cada um dos itens impugnados pelo Ministério Público de Contas do TCE.”

A Linha 18- Bronze partirá da Estação Tamanduateí, das Linhas 2-Verde e 10-Turquesa, e seguirá em via elevada cruzando o ABC Paulista.

Fonte da Notícia: Via Trólebus
Imagem: Metrô

If the discretion of the Ministry of Public Accounts, the works of the Monorail Line 18-Bronze does not start this year.

Representing, as preliminary matter, the counselor Roque Citadini TEC, prosecutors accounts contest six items of the notice and warning about the "risk of the share of the cartel."

The 6 items are:

- Lack of estimate of ancillary revenue, "failure that prevents the formulation in an appropriate proposal."

- Breach of Article 10, § 3, of Law 11.079/04. The estimated bid for the contract award amount is R $ 11,792,156,706.92, corresponding to the sum of the nominal values ​​of the input, the projection of the cash consideration, the revenue from the rate of remuneration and ancillary revenues. "However, the bid announcement ignored the contribution of R $ 406,882,000.00, in Clause 37.1.2 of the draft contract."

- Option of the scheme sponsored concession and the apparent lack of benefit to the Government. "Possible violation of the principles of economy and efficiency."

- Lack of competition at the event and the need of the Secretary of Metropolitan Transport acautelatórias present the measures taken to prevent the deleterious practice of the cartel.


- Option for monorail technology for Line 18-Bronze. "Existence of objective questions that require the demonstration of the Technological Research Institute of São Paulo, and able to guard the public interests of present and future generations so far."


- Lack of public consultation after the republication of the notice with the changes made. Violation of article 10, section VI of Law 11.079/04 (submission of bid documents and draft contract for public consultation).

The bid has been paralyzed since the subway and had to relaunch the tender.

Prosecutors link in new edict "lack of competition at the event and the need of the Secretary of Metropolitan Transport acautelatórias present the measures taken to prevent the deleterious practice of cartel".

Prosecutors want urgency in the process since the opening of proposals is scheduled for today.

Prosecutors accounts also see possible violation to Law 11079/04 laying down general rules for the bidding and contracting of public-private partnership within the public administration. They warn that sponsored the awards where more than 70% of the remuneration of the private partner is paid by government depend on specific legislative authorization.

According to prosecutors, the summoning act "gives no estimate of ancillary revenue figures for omitting essential to the correct formulation of the proposed information This omission was objectionable because it interferes directly in the formulation of proposals."

The Secretary of Metropolitan Transport issued the note that will justify each item pointed out: "The Secretary of Metropolitan Transport - MTS announces it has received notification about the representation of the prosecution of Accounts by the EER against terms of the notice of PPP Line-18 Bronze with suspension of the bid.


The STM states that will prepare application - in response to representation. -. Attesting the continued bidding Line 18 The document will include justifications / counterpoint on each item challenged by prosecutors of Auditors TEC "

Line 18 - Bronze depart from Tamanduateí Station, Lines 2-10-Turquoise and Green, and follow on overpass crossing the ABC Paulista.

Source of News: Via Trolébus
Image: Metrô

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