A licitação da PPP da Linha 18 - Bronze do
metrô de São Paulo foi suspensa. A informação é da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos, que explicou que a suspensão decorre da
decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por conta de uma
representação interposta contra termos do edital. A sessão pública de
recebimento das propostas da licitação deveria ocorrer na tarde desta
quarta-feira, 16, após já ter sido adiada por cerca de dez dias.
Mais cedo, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência
Estado, informou que o Tribunal de Contas do Estado havia determinado,
nesta terça-feira, a imediata paralisação da concorrência. Em despacho
de nove páginas, o TCE acolheu preliminarmente representação da empresa
PL Consultoria Financeira e RH que apontou "indícios de conluio
estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do
projeto". A empresa alega existir no mundo apenas duas fabricantes de
material rodante, a canadense Bombardier Transportation e a japonesa
Hitachi.
A licitação tem por objeto a concessão patrocinada para prestação dos
serviços públicos com tecnologia de monotrilho, contemplando
implantação, operação, conservação e manutenção de uma linha que
interligará a região do ABC Paulista à capital, com cerca de 15
quilômetros de extensão e 13 estações. O empreendimento tem custo
estimado de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões custeados 50% pelo
governo do Estado e 50% pela iniciativa privada. Os outros R$ 406
milhões são referentes às desapropriações que serão executadas pelo
Estado. Deste valor, R$ 400 milhões vêm do governo federal a fundo
perdido, por meio do PAC 2.
O conselheiro relator Antonio Roque Citadini, do TCE paulista,
destacou em sua manifestação: "A matéria, além de sua complexidade é
também, ainda que indiretamente, objeto de investigação noticiada nos
autos, no âmbito do Cade e
do Ministério Público Estadual, envolvendo apurar suposto cartel no
mercado de licitações públicas relativas a projetos de Metrô e/ou trens
de sistemas auxiliares."
O conselheiro levou em conta alegação da empresa que representou ao
TCE sobre "existência de cláusulas que impõem outras condicionantes que
inviabilizam a competição e, em consequência disso, comprometem a
eficiência do sistema". Na representação são apontados 17 itens que
poderiam provocar restrições à competitividade, como exigências
relativas ao programa de nacionalização progressiva para fins de
obtenção de financiamento junto ao BNDES.
O TCE abriu oportunidade à Secretaria de Estado dos Transportes
Metropolitanos para se manifestar sobre a representação. A secretaria
destacou que a escolha pelo modelo do monotrilho já foi alvo de análise
pelo próprio Tribunal de Contas, sob relatoria de Citadini. Mas o
conselheiro observou que tal avaliação decorreu de circunstâncias tida
como inovadoras, tendo os órgãos técnicos sugerido à época que a adoção
da tecnologia seria aceitável pelos estudos apresentados e por estar
demonstrada à competitividade.
Fonte da Notícia: O Estado de S. Paulo
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