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| Estação Terminal Butantã (Linha 4-Amarela) |
O desembargador Ponte Neto, da Oitava Câmara de Direito Público, do
Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu manter multa ao Consórcio
Isolux Corsán-Corviam pelo descumprimento de contrato para construção de
parte da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo.
Em Julho de 2015, houve o rompimento de contrato ente o consórcio e o Metrô porque o Isolux Corsán-Corviam não
entregou as Estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São
Paulo-Morumbi e Vila Sônia nos prazos estabelecidos. Também estava
prevista a construção de um terminal de ônibus.
Por não ter ocorrido um acordo, o metrô aplicou multa de R$ 23
milhões e 500 mil ao consórcio – o valor equivalente a 5% do total dos
contratos.
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo, pelo desembargador
Rubens Rihl, tinha suspendido a multa, no entanto, o desembargador Ponte
Neto entendeu que neste caso a multa é um dos instrumentos para que o
poder público não fique desguarnecido em caso de descumprimento de
contratos.
O consórcio Isolux Corsán-Corviam acusa o Metrô de desorganização em
projetos e nega que os atrasos tenham sido de sua única
responsabilidade.
Em novembro teve de ser lançada uma nova licitação para conclusão dos
trabalhos e as obras devem ser retomadas somente em Abril de 2016. As
estações e o terminal de ônibus só devem ser entregues entre 2018 e
2020.
O consórcio pode recorrer.
Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus
Créditos da Imagem Reservados ao Autor
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