Resolução que revoga segredo sobre documentos do Metrô é publicada

A resolução que tornou ultrassecretos por até 25 anos documentos de obras do Metrô, da CPTM e da EMTU foi revogada.

Nova resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo hoje (09/10/2015) e determina a revisão dos pedidos de informações indeferidos e estabelece prazo de 30 dias para elaboração de novas tabelas de classificação de informação (ultrassecreto, secreto e reservado).

Em Julho de  2014, no auge das investigações sobre o cartel do Metrô, os documentos receberam classificação "ultrassecreta" determinada pela Lei de Acesso à Informação, de 2012. O governo só pode se recusar a fornecer os dados em casos especiais, que envolvam a segurança da população, do estado, ou da defesa do território nacional. Se não houvesse revogação, este documentos só poderiam ser divulgados em 2040.

"O Secretário dos Transportes Metropolitanos, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Artigo 1º - Revogar a Resolução STM 36, de 03/07/2014, que publicou Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, resguardados os documentos, dados e informações protegidos por lei ou ordem judicial, cujo conhecimento possa comprometer a vida e a segurança dos usuários", diz texto publicado no Diário Oficial.

Segundo o SPTV apurou, informações que são protegidas por ordem judicial ou que possam comprometer a vida e a segurança dos usuários vão continuar secretas.

Na quarta-feira (07/10/2015), o governardor Geraldo Alckmin disse que o sigilo foi imposto pela Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo. "Tem muitas coisas ali colocadas sem nenhum sentido. Nós vamos revogar essa decisão do Metrô e só ficará, se houver necessidade, alguma coisa que possa por em risco a segurança do usuário do Metrô", disse Alckmin durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

"Nós transportamos 5 milhões de pessoas. Locais de energia elétrica, câmeras de segurança, não processo licitatórios. Isso não não há nenhuma razão. Aliás, eu até pedi ao secretário Clodoaldo. Ele pediu 30 dias para rever tudo isso e eu falei, não, você vai reduzir esse prazo e faça isso mais rapidamente."

Também dia 08/10, o Ministério Público de Contas do TCE apresentou uma representação, acatada pelo conselheiro Roque Citadini, que proferiu despacho dando prazo de cinco dias para que o secretário de transportes explique detalhadamente o que significa a resolução proferida. O despacho proferido foi apresentado durante realização de sessão do pleno do TCE.

Citadini, responsável pela análise das contas anuais da STM em 2015, pediu que o secretário responda sobre o rol integral de documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação de cada um deles; a fundamentação utilizada, assim com a descrição da situação fática concreta que justificou a medida; a indicação da Lei de Acesso à Informação em que se enquadra cada ato; e a comprovação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O sigilo imposto aos documentos  em 2014 foi revelado em reportagem da edição desta terça do jornal "Folha de S.Paulo".

Para Natália Paiva, diretora-executiva da Transparência Brasil, a medida é autoritária. "Fere a lei de acesso à informação", disse. Ela acrescentou que, neste caso não faz sentido esconder informações. “A maioria dos documentos que estão ali dizem respeito a compras públicas, sindicâncias, andamento de obras. Tudo isso é de interesse da população e não põe em risco nenhuma estratégia nacional.”

“Isso foi feito não pelo Governador, foi feito na Secretaria dos Transportes e já determinei que seja feita uma reavaliação", disse o tucano em evento em Presidente Prudente, interior do estado. "Se não houver nenhum risco para os usuários do Metrô, nenhum problema, vai ser tudo liberado. Então nós já determinamos que seja feita uma reavaliação."

O Secretário de Transportes Públicos do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, disse ao SPTV que a secretaria deve terminar em um mês a avaliação sobre o sigilo dos documentos. Afirmou ainda que defende a transparência da informação.

Fonte da Notícia: G1-SP