A sexta vara da Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de
R$ 600 milhões nas contas de sete empresas suspeitas de envolvimento no
cartel de trens de São Paulo em governos do PSDB. O bloqueio foi
encaminhado ao Banco Central pelo juiz João Batista Gonçalves no dia 05/12/2014.
Os executivos e ex-executivos dessas empresas foram denunciados pelo
delegado da Polícia Federal, Milton Fornazari, no inquérito que apurou
fraudes em licitações da CPTM.
Eles são investigados por corrupção ativa, passiva, cartel, crime
licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O PSDB afirma que
defende punição dos eventuais culpados, e que as apurações sejam
estendidas às concorrências em outros estados e no governo federal.
Investigação
No dia 04/12/2014, a Polícia Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal. No tPF conclui inquérito do cartel dos trens em SP e indicia 33 pessoas por: corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro - os crimes podem ser diferentes conforme o indiciado.
As empresas envolvidas teriam, entre 1998 e 2008, durante governos do
PSDB, feito um acordo para dividir entre elas contratos de reformas no
Metrô e na CPTM.
Entre os indiciados estão executivos que, na época, trabalhavam em
empresas multinacionais e também nacionais que, de acordo com a
investigação, faziam parte de um esquema que, pelos cálculos do
Ministério Público de São Paulo, provocou um rombo de R$ 834 milhões.
Também há ex-diretores da CPTM e o atual presidente da companhia.
A PF diz que era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só
superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam
qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo
acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o
esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos.
Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
O esquema foi denunciado pela Siemens. A multinacional alemã fez um
acordo com o Cade e, em
troca de não ser punida, revelou como funcionava o cartel.
Ministério Público
No começo de Dezembro de 2014, o Ministério Público de São Paulo informou que entrou com uma ação contra supostas irregularidades em contratos de 2001 a 2002 da CPTM. Referentes a manutenção de trens, eles vigoraram durante cinco anos e existe a suspeita de formação de cartel nas licitações.
O promotor do Ministério Público Marcelo Milani disse que o órgão pede,
na Justiça, a anulação dos contratos e uma indenização por dano moral
coletivo. No total, o órgão pede o ressarcimento de R$ 418 milhões para o
estado. Além disso, o MP quer também a dissolução das 10 empresas
envolvidas. Caso isso ocorra, as empresas teriam que fechar e não
poderiam mais funcionar no Brasil.
As empresas presentes na ação do MP são: Siemens, Alstom, Caf (Brasil),
Caf (Espanha), TTrans, Bombardier, MGE, Tejofran, Temoinsa, Mitsui e
MPE.
Entenda o caso
A investigação começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Cade, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou
investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas
entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários
públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no
caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no
Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos
do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa
milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos
Estados Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a
existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal
Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser
bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Imagem: G1
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