O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que garante tarifa zero aos estudantes nos
transportes públicos metropolitanos. Os estudantes já circulam nos
ônibus municipais desde o início do ano sem pagar.
Alunos dos ensinos fundamental, médio e superior da rede pública terão
direito ao passe livre no Metrô, nos trens da CPTM e nos ônibus da EMTU. Os estudantes da rede privada que tiverem
renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa também terão
direito.
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Quem tem direito ao passe livre? |
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- estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública; - estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico da rede pública estadual; - estudantes de ensino superior da rede pública e privada, que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182); - estudantes do Centro Paula Souza e Etecs; - Estudantes das Fatecs que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182); - bolsistas do Prouni; - financiados pelo Fies; - integrantes do Programa Bolsa Universidade; - atendidos por programas governamentais de cotas sociais |
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| Fonte: Governo do Estado de São Paulo |
Os estudantes poderão usar 48 passagens gratuitas por mês. Se não
usarem, as passagens não ficam acumuladas para o mês seguinte. O passe
livre será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de
ensino e declaração de comprovação de renda do aluno, no site do Bilhete Único.
A gratuidade passa a valer imediatamente nos trens do Metrô e da CPTM e
em 30 dias nos ônibus da EMTU. O governo diz que o prazo é necessário
para ser implantado o sistema para a operação. Cerca de 615 mil
estudantes serão contemplados na região metropolitana de São Paulo,
Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte.
"Hoje os estudantes tem meia passagem e passam a ter gratuidade total.
Essa é uma medida socialmente justa, de grande estimulo a educação. Vai
facilitar muito a vida dos estudantes, evitar uma despesa para o aluno,
para o seus pais e para quem precisa", afirmou Alckmin durante cerimônia
de sanção do projeto de lei.
Aprovação na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 1/2015, enviado pelo Executivo, que autoriza a gratuidade aos estudantes, na semana passada. As tarifas de trens, ônibus e metrô aumentaram de R$ 3 para R$ 3,50 em 06/01/2015.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos estima que cerca de 65% dos estudantes que usam CPTM e Metrô terão direito ao benefício. A medida vai beneficiar todos alunos de escolas públicas do estado, incluindo os alunos das universidades públicas, Etecs e Fatecs.
De acordo com o governo, também terão direito à gratuidade alunos de
baixa renda cadastrados em programas estaduais que dão bolsas a
universitários, como o Escola da Família e o Ler e Escrever, e os
federais Prouni e Fies.
Projeto
Na justificativa do projeto, o governo estadual argumenta que a gratuidade total aos estudantes nos transportes públicos objetiva, além do atendimento aos comandos e princípios constitucionais, atender demandas sociais emergentes.
Também argumenta que município de São Paulo está autorizado desde
dezembro de 2014, pela lei 16.097, a conceder isenção integral do
pagamento da tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e
superior, e que os serviços de transportes operados pela CPTM e pelo
Metrô se utilizam do Bilhete Único do município.
O custo de operação do Metrô e da CPTM, juntos, é de R$ 4,9 bilhões ao
ano. Sem o reajuste para R$ 3,50, a receita dos sistemas com a venda de
passagens chegaria a R$ 3 bilhões, sobrando R$ 1,8 bilhão de despesas,
pagas por meio de subsídios do Estado.
Com o reajuste da tarifa para R$ 3,50, a receita obtida com a venda de
passagens subiu para R$ 3,5 bilhões, reduzindo em 23% os subsídios pagos
pelo Estado.
A Tarifa Zero para estudantes vai gerar um impacto de R$ 53 milhões na
receita dos sistemas de Metrô e CPTM. Com o reajuste da tarifa, a
receita do sistema aumentará em 15%, de R$ 3 bilhões para R$ 3,5 bilhões
– aumento suficiente para cobrir os descontos com a tarifa zero e
reduzir em 8,2% os subsídios pagos pelo Estado de R$ 1,8 bilhão para R$
1,4 bilhão.
Fonte da Notícia: G1-SP
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