O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou ontem a favor do arquivamento do inquérito que
apura suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de
trens e Metrô de São Paulo. No processo, os Deputados Federais José
Anibal e Rodrigo Garcia respondem na Corte por terem
foro privilegiado. Após o voto do relator, o entendimento foi seguido
pelo ministro Dias Toffoli, mas o julgamento foi interrompido por um
pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Marco Aurélio entendeu que a testemunha que fez o acordo
de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre
a participação deles no suposto esquema. De acordo com os advogados dos
deputados, a testemunha citou os nomes dos parlamentares somente seis
anos após o início da investigação. Não há data para a retomada do
julgamento.
Com base na falta de indícios, o Supremo já arquivou
inquéritos contra o Senador Aloysio Nunes e contra os
deputados federais Arnaldo Jardim e Edson Aparecido.
No inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão
de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as
empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista
combinavam preços, formando cartel para, com anuência de agentes
públicos, elevar os valores cobrados.
A parte do processo que envolve investigados ligados à CPTM está sob
responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo. São citados João
Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de
Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni e mais Arthur Gomes Teixeira
também tiveram os nomes incluídos no inquérito.
A combinação de preços entre as empresas que
participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e
manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Cade, do Ministério Público
Federal e do Ministério Público Estadual.
Fonte da Notícia: Portal Terra
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