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| Mapa da Futura Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo |
O Governo de São Paulo rebateu a Justiça e disse que o contrato da Linha 6-Laranja do Metrô é legal. A Justiça barrou parte do processo
para a implantação da linha após entender que as desapropriações de
imóveis não podem ser feitas com verba do governo. A decisão afirma que
isso deveria ser feito com dinheiro do consórcio que toca a obra.
Quando pronta, a linha vai ligar o bairro de Brasilândia, na Zona
Norte, à região central de São Paulo, passando por bairros como
Higienópolis e Perdizes.
São R$ 673 milhões que sairão dos cofres públicos para o pagamento de
indenizações aos donos das propriedades. O governo decidiu pagar as
desapropriações após o primeiro edital de licitação da linha, publicado
em julho de 2013, não atrair interessados.
Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos nega que o
contrato seja ilegal. “No acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01/09/2014, os desembargadores
reconhecem a legitimidade da concessionária na condução do processo de
desapropriação, criando assim jurisprudência sobre a questão.”
A pasta afirma ainda que os processos de desapropriação para a
implantação da Linha 6 estão em andamento. “Dos 371 imóveis necessários
para a construção dos 15,9 km entre São Joaquim e Brasilândia, 179 já
obtiveram sentença favorável da Justiça para imissão de posse, inclusive
com depósito dos valores determinados à favor do desapropriado.”
O governo acrescenta que, nos processos de desapropriação, “é o Estado
que define a área e emite o Decreto de Utilidade Pública dos terrenos,
fazendo uma estimativa do valor dos imóveis”. O valor da desapropriação
em si, porém, “é definido pela Justiça, evitando distorção no processo e
possível lesão aos interessados e aos cofres públicos”.
Governador vai recorrer
O Governador Geraldo Alckmin disse na manhã desta sexta que vai recorrer da decisão judicial sobre a Linha 6-Laranja. “Normalmente, o que tem sido feito: o governo faz o decreto de utilidade pública, o concessionário privado apenas operacionaliza isso para ganhar tempo.”
O tucano acrescentou que o que ocorreu foi uma questão apenas
operacional. “Para alguns juízes não tem problema. Outros entendem que o
estado é que tem que fazer essa parte operacional. Conversei com o
procurador-geral do estado. Ele está absolutamente tranquilo de que é
uma questão só de interpretação”, afirmou.
A Concessionária Move São Paulo, que venceu a licitação após o
lançamento do segundo edital, é formada pelas empresas Odebrecht,
Queiroz Galvão, UTC Participações e Eco Realty Fundo de Investimentos. O
contrato é de 25 anos e a obra custará cerca de R$ 9,6 bilhões. A
concessionária afirmou que também vai recorrer das decisões.
O grupo terá seis anos para construir a linha, que deverá funcionar em
2020, mas dificuldades nas desapropriações poderiam atrasar a obra. A
Linha 6-Laranja terá inicialmente 15 estações e vai percorrer cerca de
16 km. A expectativa é transportar 633 mil passageiros por dia.
São pelo menos duas as decisões vetando as desapropriações. Em uma
delas, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, afima que a
Lei Federal nº 8.897/95 estabelece que o poder público determina o ente
responsável pelas desapropriações. Caso ele dê à concessionária o poder
desapropriatório, os recursos devem sair da iniciativa privada.
Segundo a juíza, o pagamento das desapropriações, neste caso,
representam “evidente burla à fila de precatórios”. ”A ausência de
interessados não justifica a manobra realizada pelo Estado, ao arrepio
da lei, curvando-se, de forma flagrante ao interesse particular em
detrimento do interesse público”, afirmou a juíza em decisão de Agosto de 2014.
Fonte da Notícia: G1
Imagem: Governo de SP
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