A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou o Metrô a pagar indenização por danos
morais no valor de R$ 41.500 a um passageiro.
O autor relatou que, após discussão com três agentes de segurança sobre um bilhete de acesso ao metrô, foi agredido fisicamente por eles, recebendo golpes nos braços, costas, abdome e face, o que teria ocasionado perda permanente da vista direita, entre outras lesões.
O relator James Alberto Siano entendeu que a conduta dos funcionários da empresa é injustificável. “Se é fato que o autor utilizara-se de bilhete inadequado para atravessar a catraca de acesso ao metrô, haveria outras formas de abordá-lo e fazer com que ele pagasse pela sua passagem”, anotou em seu voto.
O desembargador João Francisco Moreira Viegas e o juiz substituto em 2º grau Edson Luiz de Queiróz também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
O autor relatou que, após discussão com três agentes de segurança sobre um bilhete de acesso ao metrô, foi agredido fisicamente por eles, recebendo golpes nos braços, costas, abdome e face, o que teria ocasionado perda permanente da vista direita, entre outras lesões.
O relator James Alberto Siano entendeu que a conduta dos funcionários da empresa é injustificável. “Se é fato que o autor utilizara-se de bilhete inadequado para atravessar a catraca de acesso ao metrô, haveria outras formas de abordá-lo e fazer com que ele pagasse pela sua passagem”, anotou em seu voto.
O desembargador João Francisco Moreira Viegas e o juiz substituto em 2º grau Edson Luiz de Queiróz também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Fonte da Notícia: Diário da CPTM
The 5th Chamber of Private Law Court sentenced the São Paulo Metro to pay punitive damages in the amount of R $ 41,500 to a passenger.
The author reported that after discussion with three security agents on a ticket for metro access, has been physically assaulted by them, getting hit in the arms, back, abdomen and face, which would have resulted in permanent loss of the right eye, among other injuries .
The rapporteur James Siano Alberto understood that the conduct of the company's employees is unjustifiable. "If it is true that the author had used is inappropriate ticket to cross the turnstile metro access, there would be other ways to approach it and make him pay for his passage," he noted in his vote.
The judge Joao Moreira Francisco Viegas and substitute in 2nd grade Edson Luiz de Queiroz judge also participated in the trial and followed the vote of the rapporteur.
Source of News: Diário da CPTM
The author reported that after discussion with three security agents on a ticket for metro access, has been physically assaulted by them, getting hit in the arms, back, abdomen and face, which would have resulted in permanent loss of the right eye, among other injuries .
The rapporteur James Siano Alberto understood that the conduct of the company's employees is unjustifiable. "If it is true that the author had used is inappropriate ticket to cross the turnstile metro access, there would be other ways to approach it and make him pay for his passage," he noted in his vote.
The judge Joao Moreira Francisco Viegas and substitute in 2nd grade Edson Luiz de Queiroz judge also participated in the trial and followed the vote of the rapporteur.
Source of News: Diário da CPTM
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