O Governador Geraldo Alckmin sancionou hoje a lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo que reduz para 60 anos a idade mínima para que idosos utilizem gratuitamente trens do Metrô e da CPTM, além de ônibus da EMTU.
O projeto de lei 471/2013, do Deputado Campos Machado, foi aprovado em sessão extraordinária.
Na regulamentação da lei, ficou determinado que o benefício será
concedido mediante "cadastro prévio para fins de concessão de bilhete
especial, válido por 180 (cento e oitenta) dias, na forma a ser
regulamentada por norma complementar". Outra possibilidade, segundo a
lei, é que apenas a apresentação da identidade sirva de identificação,
de acordo com critério adotado pelos órgãos responsáveis.
Saiba Mais
Não foram divulgados detalhes de como será feito o cadastro ou de quais .
A nova lei passa a dar direitos iguais tanto para homens quanto para
mulheres. Atualmente, o passe livre para os homens é concedido apenas
para quem tem 65 anos ou mais. Agora, a idade mínima para obter
gratuidade no transporte público passa a ser igual à das mulheres - a
partir dos 60 anos.
Fonte
da Notícia: G1
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