O
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rá cobrar da CPTM e do Metrô o cronograma físico-financeiro de todas
as obras que estão sendo executadas com fins de ampliação, modernização e
operação da malha metroviária e ferroviária na capital e cidades da
Grande São Paulo.
A
decisão surgiu após manifestação do Conselheiro-Decano Antonio Roque
Citadini, que durante a realização da 15ª sessão ordinária do Pleno, na
quarta-feira (27/05/2015), apresentou queixas quanto à qualidade das
informações prestadas e veracidade das datas e prazos informados por
parte do Governo do Estado e companhia.
Ao
citar matérias veiculadas na imprensa nacional, Roque Citadini relatou
que tem acompanhado ao longo dos anos uma sequência de obras que foram
adiadas e que não cumpriram os cronogramas ajustados. Ele classificou
como ‘vexatória’ a situação e disse que, como relator de alguns
processos do Metrô, assim como os demais membros do colegiado, tem
recebido informações desencontradas.
Os
demais membros do Conselho presidido pela Conselheira Cristiana de
Castro Moraes também se manifestaram em apoio ao sugerido pelo Decano. O
Conselheiro Renato Martins Costa considerou que, no momento, quando
tramitam contratos sem julgamento final, seria adequado que o TCE
cobrasse essas informações formalmente, por meio da Presidência, uma vez
que são diversos os relatores de processos na Casa.
Vice-Presidente
do TCE, o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho referendou a proposta dos
pares e ressaltou a necessidade de haver celeridade na cobrança de
informações vitais como prazo, datas, motivos de atrasos, nome dos
responsáveis e empresas. Ao destacar os 3 (três) anos de vigor da Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), ele disse que iria acessar o
site da Transparência do Metrô para verificar se as informações estariam
dispostas conforme prevê a legislação.
O
Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que sugeriu que os
questionamentos fossem direcionados também à CPTM além do Metrô,
enalteceu a iniciativa de Citadini - que é constante usuário do serviço
de transporte público -, em trazer para o plenário o tema de grande
relevância e interesse da sociedade. “Cabe ao Tribunal, como instrumento
de controle externo, verificar e se manifestar a respeito de uma
questão tão relevante e que tem consumido um grande volume de recursos”,
atentou.
Ao
deliberar o assunto no plenário, a Presidente do TCE, Conselheira
Cristiana de Castro Moraes, consignou que todos os Conselheiros poderão,
se quiser, apresentar seus questionamentos e solicitações de
informações, e se fará um único requerimento que será encaminhado às
instâncias superiores do Metrô e CPTM.
Fonte da Notícia: Diário da CPTM
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