A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por
unanimidade na noite de 11/02/2015, o Passe Livre nos trens
para estudantes da rede pública e da rede privada que comprovarem baixa
renda. A isenção da tarifa valerá para Metrô, CPTM e serviços da EMTU em todas as regiões metropolitanas do Estado.
A gratuidade para os estudantes nos ônibus, sancionada pela
administração municipal, já vale desde o dia 02/02/2015 - nos
mesmos moldes que o projeto aprovado nesta terça pelo Legislativo
estadual. O benefício para o transporte sobre trilhos ainda não havia
sido validado porque dependia de votação na Assembleia, que retomou as
atividades no mesmo dia 02/02/2015.
O passe livre no Metrô e na CPTM deve valer para até 50
viagens mensais, duas a mais do que nos ônibus gerenciados pela SPTrans, mas isso ainda será regulamentado por
decreto.
Regras. Estudantes do Ensino Fundamental e médio na rede
pública terão isenção total na tarifa. No caso das universidades
públicas, terão direito à gratuidade os alunos cuja renda per capita
seja de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.182,00. Para isso,
terão de fazer uma auto-declaração de sua renda na própria faculdade.
Também tem direito ao benefício os estudantes matriculados
em universidades e faculdades privadas que comprovem baixa renda ou que
sejam bolsistas. Os deputados estaduais incluíram ainda os alunos de
cursos públicos e privados técnicos e tecnológicos, profissionalizantes e
de pré-vestibular na isenção, desde que comprovem baixa renda.
O Governador Geraldo Alckmin precisa agora sancionar o projeto de lei. Ainda não há data para que o passe livre entre em vigor.
Fonte da Notícia: Diário da CPTM
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