O Secretário Estadual dos Transportes
Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou que o "passe livre" para estudantes de instituições públicas e
universidades particulares (no caso de alunos cotistas ou integrantes do
Fies) no Metrô e na CPTM
valerá para até 50 viagens mensais, duas a mais do que nos ônibus
gerenciados pela SPTrans. Além disso, também
receberão o benefício alunos que se desloquem nos coletivos da EMTU.
Contudo, o Governo Geraldo Alckmin terá que correr se quiser que o
"passe livre" comece a valer a partir do início do ano letivo, em 2 de
fevereiro. Isso, porque o projeto de lei que prevê a gratuidade ainda
deve ser aprovado pelos deputados estaduais, que só voltam do recesso no
próprio dia 2. O projeto deve ser enviado ainda nesta quinta-feira, 8,
para a Assembleia Legislativa.
Depois que os parlamentares apreciarem e aprovarem o projeto de lei -- o
governador tem larga maioria no Legislativo estadual --, o Executivo
ainda terá que publicar a sua regulamentação no Diário Oficial do
Estado.
No caso das universidades públicas, terão direito ao "passe livre" os
estudantes cuja renda per capita seja de até um salário mínimo e meio,
ou seja, R$ 1.182,00. Para isso, os alunos terão que fazer uma
auto-declaração de sua renda na própria faculdade. Ainda não está claro
como isso ocorrerá nem quando esse cadastro estará disponível aos
estudantes.
Segundo Pelissioni, a lei valerá em todo o Estado, para cidades
atendidas pela EMTU ."Vamos fazer uma legislação de abrangência
estadual. Vamos ter que ter a adesão das prefeituras. A facilidade com a
Prefeitura de São Paulo é que já temos o Bilhete Único, então, cada vez
mais queremos incentivar essa questão da integração, para que um
sistema possa complementar o outro."
O secretário, que assumiu nesta quinta-feira o seu cargo, substituindo
Jurandir Fernandes, não soube precisar quantos estudantes serão
beneficiados com o "passe livre". "Não temos uma expectativa precisa. Eu
sei que hoje mais de 500 mil estudantes aqui na capital têm o benefício
da meia entrada. Então, imagino que algo que próximo disso ou um número
um pouco menor. O cadastro aqui no município de São Paulo é feito pela
Prefeitura de São Paulo, através de contatos com as faculdades, com as
instituições de ensino, então, os estudantes têm de procurar as
instituições de ensino. No caso da escola pública já é direto. Eles já
vão ter o benefício direto. No caso das universidades públicas, vão ter
que procurar as universidades, entregar essa declaração de renda para
que possamos, enfim, acertar isso no cadastro da Prefeitura, para que a
gente possa garantir a gratuidade."
A respeito do impacto financeiro da gratuidade aos cofres públicos,
Pelicioni também não precisou. "Ainda estamos terminando os estudos. O
impacto financeiro é bastante razoável. É possível que o Metrô arque com
isso sem maiores problemas."
Ônibus municipais
Na cidade de São Paulo, a gestão Fernando Haddad já havia enviado
no fim de 2014 para a Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a
gratuidade para estudantes. Agora, o benefício só precisa ser
regulamentado, o que deve ocorrer até o fim da semana que vem. A
expectativa é que o "passe livre" comece a vigorar em fevereiro,
primeiro mês do ano letivo.
O Movimento Passe Livre critica o que a Prefeitura e o governo do
Estado vêm chamando de "passe livre", já que o benefício, na verdade,
valerá, para cada estudante, para um limite de 48 e 50 viagens por mês,
respectivamente no caso dos ônibus municipais e no Metrô, na CPTM e na
EMTU.
O prefeito Haddad chegou a declarar que o "passe livre" era o para o
estudante "para tudo" e não só ir e voltar da escola. Entretanto, com a
instituição dessa cota de viagens, o benefício valerá praticamente
apenas para a ida e o retorno da instituição de ensino, desconsiderando
inclusive alunos que trabalham ou universitários que fazem estágio.
Fonte da Notícia e Imagem: Estadão
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