 | ||
| Antiga Frota A do Metrô |
A Justiça pediu ao Metrô que se manifeste na ação em que o Ministério
Público Estadual aponta supostos danos causados ao Tesouro na reforma de
98 trens das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha e pede indenização de R$
2,49 bilhões.
A 14.ª Vara da Fazenda Pública enviou um rol de indagações ao Metrô, inclusive sobre os motivos que levaram a companhia a contratar a reforma dos trens ao invés de comprar unidades novas. Segundo a Promotoria, a reforma – contratada em 2009, governo José Serra, do PSDB – saiu “mais cara do que a compra de trens novos”.
A Justiça também pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Cade, órgão antitruste do governo federal.
O Metrô assinalou que a medida não significa que a Justiça acolheu a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público contra três ex-dirigentes da companhia e 11 multinacionais do cartel dos trens – na ação, a Promotoria pede a dissolução das multinacionais, bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados.
A Lei da Improbidade prevê que o juiz mandará autuar a ação e ordenará a notificação do acusado para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.
Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, “em decisão fundamentada”, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade ou da improcedência da ação. Ou, recebida a petição inicial da Promotoria, “será o réu citado para apresentar contestação”.
A 14.ª Vara da Fazenda Pública enviou um rol de indagações ao Metrô, inclusive sobre os motivos que levaram a companhia a contratar a reforma dos trens ao invés de comprar unidades novas. Segundo a Promotoria, a reforma – contratada em 2009, governo José Serra, do PSDB – saiu “mais cara do que a compra de trens novos”.
A Justiça também pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Cade, órgão antitruste do governo federal.
O Metrô assinalou que a medida não significa que a Justiça acolheu a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público contra três ex-dirigentes da companhia e 11 multinacionais do cartel dos trens – na ação, a Promotoria pede a dissolução das multinacionais, bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados.
A Lei da Improbidade prevê que o juiz mandará autuar a ação e ordenará a notificação do acusado para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.
Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, “em decisão fundamentada”, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade ou da improcedência da ação. Ou, recebida a petição inicial da Promotoria, “será o réu citado para apresentar contestação”.
 |
| Reforma da Frota A (Frota J) do Metrô de SP |
A ação que indica prejuízos ao Tesouro na reforma de 98 trens foi proposta em maio pela Promotoria que pediu liminarmente a anulação dos contratos e o bloqueio dos bens dos acusados além da quebra do sigilo fiscal e bancário.
O cartel dos trens foi revelado em maio de 2013 pela Siemens em acordo de leniência com o Cade, órgão anti-truste do Governo Federal.
A multinacional alemã apontou cinco contratos do Metrô e da CPTM e também um contrato do Metrô do Distrito Federal, todos firmados no período entre 1998 e 2008.
O projeto de reforma e modernização das Linhas 1 e 3 do Metrô não está entre os seis apontados no acordo de leniência da Siemens e o CADE.
Esse projeto foi incluído na investigação pelo órgão anti-truste do governo federal após análise de documentos apreendidos em 18 empresas no dia 4 de junho de 2013.
Em Março de 2014, o Ministério Público Estadual denunciou criminalmente 30 executivos de 12 empresas por cartel no âmbito de contratos da CPTM e do Metrô. Depois, a Promotoria incluiu outros quatro executivos nas denúncias por cartel.
Os contratos das Linhas 1-Azul e 3-Vernelha ainda estão vigentes. Em janeiro a promotoria pediu ao Metrô que os suspendesse. “A reforma saiu mais cara do que se tivessem comprados trens novos”, acusa o promotor de Justiça Marcelo Milani.
Para o promotor, houve conluio entre as empresas, que teriam dividido lotes e definido os vencedores da licitação. Ele calculou o montante de R$ 2,49 bilhões para indenização pela soma do valor dos contratos mais multa de R$ 576 milhões, equivalente a 30% do total.
Quando propôs a ação, o promotor de Justiça Marcelo Milani declarou que “está na hora de o Estado deixar de ter dono”. Segundo Milani, “São Paulo fica de joelhos para as empresas multinacionais”.
“Quando (o Estado) vai deixar de fazer tudo o que elas querem?, quando vamos deixar de ser colonizados? Elas (as multinacionais) vêm aqui, arregaçam e vão sair ilesas?, impunes?”, questionou.
O Metrô não se manifestou sobre o pedido de informações da Justiça. A alegação da companhia é que o pedido não significa que a Justiça recebeu a ação de improbidade proposta pela Promotoria.
Fonte da Notícia: Estadão
Imagens de Derick Roney e Eduardo Ganança
The court asked the Metro that manifests itself in action at the State Prosecutor points out alleged damages caused to the Treasury in the reform of 98 trains of Line 1-Blue and 3-Red and asks damages of R$ 2.49 Biillion.
A 14. ª Court of Exchequer sent a list of questions to Metro, including on the reasons that led the company to hire the reform of trains instead of buying new units. According to the prosecutor, reform - contracted in 2009, Governor José Serra of the PSDB - left "more expensive than buying new trains."
The court also requested information to the Court of Auditors of the State and Cade, antitrust agency of the federal government.
The Metro pointed out that the measure does not mean that the Justice upheld the action of misconduct filed by the Public Prosecutor against three former executives of 11 multinational company and the trains cartel - in action, the prosecutor asks the dissolution of multinationals, blocking goods and the breach of bank secrecy and tax of the accused.
The Act provides that the Impropriety judge will prosecuting the action and order the defendant to provide notification of the written statement, which may be accompanied by documents and evidence, within fifteen days.
Received the manifestation, the judge, within thirty days "in a reasoned decision," reject the action if convinced of the absence of the act of misconduct or dismissal of the action. Or, received the initial petition the prosecutor, "the defendant shall be summoned to present its defense."
The action indicates that losses to the Treasury in the reform of 98 trains was proposed in May by Attorney limine that sought the annulment of contracts and the blocking of assets of the accused beyond the breakdown of financial secrecy.
The cartel of the trains was unveiled in May 2013 by Siemens for leniency with Cade, antitrust federal agency agreement.
A 14. ª Court of Exchequer sent a list of questions to Metro, including on the reasons that led the company to hire the reform of trains instead of buying new units. According to the prosecutor, reform - contracted in 2009, Governor José Serra of the PSDB - left "more expensive than buying new trains."
The court also requested information to the Court of Auditors of the State and Cade, antitrust agency of the federal government.
The Metro pointed out that the measure does not mean that the Justice upheld the action of misconduct filed by the Public Prosecutor against three former executives of 11 multinational company and the trains cartel - in action, the prosecutor asks the dissolution of multinationals, blocking goods and the breach of bank secrecy and tax of the accused.
The Act provides that the Impropriety judge will prosecuting the action and order the defendant to provide notification of the written statement, which may be accompanied by documents and evidence, within fifteen days.
Received the manifestation, the judge, within thirty days "in a reasoned decision," reject the action if convinced of the absence of the act of misconduct or dismissal of the action. Or, received the initial petition the prosecutor, "the defendant shall be summoned to present its defense."
The action indicates that losses to the Treasury in the reform of 98 trains was proposed in May by Attorney limine that sought the annulment of contracts and the blocking of assets of the accused beyond the breakdown of financial secrecy.
The cartel of the trains was unveiled in May 2013 by Siemens for leniency with Cade, antitrust federal agency agreement.
The German multinational scored five contracts Subway and CPTM and also a contract of Metro Federal District, all executed between 1998 and 2008.
The project of reform and modernization Lines 1 and 3 of the Metro is not among the six pointed the leniency of Siemens and CADE Agreement.
This project was included in the antitrust investigation by the federal government after examining documents seized in 18 companies on June 4, 2013 organ.
In March 2014, the State Prosecutor criminally denounced 30 executives of 12 companies for cartel under contract CPTM and Metro. Then the prosecutor included four other executives in the complaints by the cartel.
Contracts Lines 1-Blue and 3-Red still apply. In January, the prosecution asked the Metro to suspend them. "The reform came out more expensive than if they had bought new trains", accuses the prosecutor Marcelo Milani.
To the prosecutor, there was collusion between the companies, which would have split the lots and set the bid winners. He calculated the amount of R$ 2.49 Billion compensation to the sum of the value of contracts plus a fine of £ 576 million, equivalent to 30% of the total.
When the proposed action, the prosecutor Marcelo Milani stated that "it is time to leave the state to be owned." According to Milani, "New York gets on his knees for multinational companies."
"When (the state) will stop doing whatever they want? When we stop being colonized? They (MNCs) come here, roll up and go out unscathed? Unpunished? "He asked.
The Metro did not comment on the request for information of Justice. The company's claim is that the application does not mean that Justice took action proposed by the prosecutor of misconduct.
Source of News: Estadão
Images and Derick Roney Eduardo Ganança
Nenhum comentário:
Postar um comentário