Governo de São Paulo é cobrado pelo TCE pelo aumento de R$ 1,1 bilhão no custo das obras da 2ª Fase da Linha 5-Lilás

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apura ao menos 184 itens dos contratos entre o governo do estado e oito empreiteiras que realizam as obras de prolongamento da Linha 5 Lilás do Metrô, que deve ligar, quando pronta, a Estação Adolfo Pinheiro, na zona sul da capital paulista, até a Estação Terminal Chácara Klabin, permitindo integração com a Linha 2-Verde do Metrô.

Relatório do Conselheiro Antônio Roque Citadini, publicado no Diário Oficial mostra que os aditivos contratuais fizeram os orçamentos das obras pularem de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões, aumento de 32,35%.

São oito lotes de serviços. Em alguns deles a variação dos valores e trabalhos chamaram a atenção.

No lote 1, por exemplo, que inclui a criação do túnel  a partir da Estação Largo Treze, o TCM encontrou 19 diferenças entre orçamentos de serviços do primeiro contrato com valores de 2008 e do segundo termo aditivo, com orçamento de 2009.

As diferenças não eram apenas nos valores, mas também na quantidade de serviços, o que mostra, de acordo com o TCE, que pode ter havido, inclusive, elaboração errada de projetos que acabaram beneficiando as construtoras que ganharam a licitação por um valor, mas na prática vão levar bem mais.

“ … verifica-se que muitos itens foram esquecidos quando da elaboração do primeiro orçamento, e alguns constantes do segundo orçamento foram severamente alterados pelo terceiro termo aditivo, demonstrando que o projeto funcional utilizado, inicialmente, estava defasado, e o projeto básico utilizado, feito em 2009, foi amplamente modificado pelo projeto executivo em 2011”, segundo texto de Antônio Roque Citadini.

As contratadas que  lucram mais com as mudanças são: Consórcio Construcap Constran – Lote 1, Consórcio Galvão – Serveng – Lote 2, Consórcio Andrade Gutierrez – Camargo Corrêa – Lote 3, Mendes Junior Trading e Engenharia S/A – Lote 4, Consórcio Heleno & Fonseca – Triunfo IESA – Lote 5, Consórcio Carioca CETENCO -Lote 6, Consórcio Metropolitano 5 – Lote 7 e Consórcio CR Almeida / Consbem – Lote 8.

Várias mudanças, de acordo com os trabalhos dos técnicos do TCE, foram inconsistentes e não tiveram as justificativas adequadas, mas deixaram o metrô da Linha 5 lilás bem mais caro.

No lote 2, por exemplo, o trecho até Estação Borba Gato teve 18 diferenças nos contratos.  Um dos casos é do item “operação de gerador de emergência”. Na primeira versão do contrato, eram previstas 2 mil 898 unidades de serviço ao custo de R$ 1,34 cada. Já no aditivo, foram previstas 1 milhão 780 mil unidades do serviço, cada uma custando R$ 1,40.

O Metrô tem 60 dias para responder aos questionamentos do tribunal.

A companhia do metropolitano diz que vai responder todos os questionamentos do TCM e afirmou que os contratos para a extensão da linha entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin foram feitos de acordo com a lei de licitações.

Afirmou ainda ser normal haver modificações durante os trabalhos “por se tratar de uma obra complexa, com escavações a 40 metros de profundidade, interferências podem surgir no decorrer da construção, principalmente, por se tratar de um empreendimento executado em uma metrópole densamente urbanizada”.

Ainda de acordo com o Metrô, vários fatores justificam os aditivos, “como reconstrução e reposição de uma adutora de água da década de 1950 na Estação Adolfo Pinheiro, alterações construtivas em obras de contenção para garantir a segurança de imóveis lindeiros cuja condição era diferente da prevista no mapeamento de solo, além da remoção de várias interferências de concessionárias de serviços que não estavam mapeadas”.

Licitação das obras sob suspeita

A Linha 5-Lilás do Metrô deveria ter sido entregue completa em 2015, mas agora a previsão é para entre 2019 e 2020

Toda a Linha 5-Lilás do Metrô deve ter  20 km de extensão e 17 estações. A previsão de demanda diária de passageiros para a linha completa é de 781.000passageiros. Estão em funcionamento as estações Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Giovani Gronchi, Santo Amaro, Largo Treze e Adolfo Pinheiro, restando Alto da Boa Vista, Borba Gato, Brooklin, Campo Belo, Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin.

A licitação da 2ª Fase foi lançada em 2008 com os vencedores definidos em Outubro de 2010, mas as obras chegaram a ficar paralisadas por seis meses depois de, na época, o jornal Folha de São Paulo, ter mostrado que o resultado da licitação era sabido pelas concorrentes ao menos seis meses antes do anúncio oficial.

O Ministério Público Estadual denunciou 12 executivos de fabricantes de trens e 14 executivos de todas as construtoras. Os responsáveis pelas empresas fabricantes de trens e sistemas foram indiciados. Em relação aos empreiteiros, o caso está na Justiça, mas não houve decisão.

O Ministério Público viu “indícios de cartel com as construtoras combinando entre elas lotes e preços para que todas participassem das obras, prejudicando o caráter concorrencial”

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus