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| Bilhete Único atual para os portadores de HIV sem Metrô e CPTM |
Desde 2013, Sandro Eduardo Vichi, de 41 anos, precisa ir ao hospital
pelo menos uma vez a cada 15 dias para fazer tratamento de Aids e
hepatite C. Ele mora na região central de São Paulo e frequenta o CRT da Vila Mariana, onde consegue
acompanhamento público de clínicos gerais, infectologistas,
nutricionistas e psicólogos. Para se locomover, conta ainda com Metrô gratuito. Ou melhor, contava.
O funcionário público disse ao
Terra
que ele e os amigos que tratam a doença na capital tiveram o benefício
cortado – e sem nenhum aviso prévio. O bilhete usado por eles é o mesmo
Bilhete Único Especial fornecido a pessoas com deficiência, que deveria
ser totalmente gratuito e com integração entre ônibus municipais, metrô e
trens. No final de 2014, no entanto, ele passou a ser aceito apenas nos
ônibus.
“Esse bilhete tem que ser renovado todo ano com apresentação de laudo
médico atualizado. Os portadores do HIV começaram a fazer esse processo
em outubro do ano passado e receberam a carteirinha de 2015 válida
apenas para ônibus”, disse. Seu novo bilhete foi emitido nesta semana e
também chegou com essa modificação.
Em Abril de 2015, após reclamações dos colegas, Sandro resolveu se mobilizar e criou um
abaixo-assinado na internet
relatando a situação e pedindo ao Metrô, à CPTM e à
Secretaria dos Transportes Metropolitanos que voltem a liberar a
gratuidade. Até a manhã de 15/05/2015, o documento contava com
aproximadamente de 34,2 mil assinaturas.
“As pessoas não gostam de se expor, até por conta do preconceito, então
fui eu que ‘dei a cara a tapa’. Meu quadro está no começo e tenho a
facilidade de conseguir todos os especialistas em um lugar só, mas tem
gente que precisa se consultar semanalmente e se locomover bastante.
Tenho um conhecido, por exemplo, que mora em Campo Limpo Paulista e
precisa do trem para vir se tratar em São Paulo”, afirmou. “Para quem
precisa de tratamento pesado, a passagem pesa no fim do mês. Muitos nem
têm recursos, ou é comida ou é tratamento”.
Simultaneamente, Sandro entrou em contato com a STM, segundo a qual o
governo do Estado segue uma lei de 2004 que determina gratuidade
aos soropositivos nos ônibus e que Metrô e CPTM são liberados somente
aos que possuem outras “doenças oportunistas”, como pneumonia e
tuberculose.
“Eu não tenho nenhuma ‘doença oportunista’ que eles listam e mesmo
assim consegui o benefício por mais de dois anos. Como? Sem contar que,
quando você tem uma doença que pode acarretar outras, tem que evitá-las e
não ficar esperando que elas se instalem! Precisa de um acompanhamento
para que elas, que podem ser fatais, não apareçam. Não faz sentido essa
regra”, declarou.
De metrô, ele leva 20 minutos para ir de sua casa até o CRT. De ônibus, passará a levar cerca de 1h30.
Órgãos negam mudança na concessão
Procurados pelo
Terra
, o Metrô e a CPTM responderam mais
uma vez que o critério para obtenção do benefício obedece, desde 2004, a
Lei Complementar Estadual nº 666, que prevê que a gratuidade no
transporte metropolitano só pode ser fornecida às pessoas portadores do
vírus HIV com “doença oportunista” constatada por laudo médico.
A SPTrans (responsável pelos ônibus municipais), por sua vez, ressaltou
que "continua emitindo o Bilhete Único Especial com base na Portaria
Intersecretarial SMT/SMS 001/11, garantindo a gratuidade aos portadores
do HIV nos ônibus do sistema municipal".
Nenhum deles soube explicar, no entanto, por que soropositivos sem
diagnósticos de outras doenças também receberam o benefício estendido
até 2014.
Em meio às reclamações, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP)
entrou com uma ação civil pública no início deste mês contra a STM, a
CPTM e o Metrô. No texto, o promotor Francisco Antônio G. Cirillo pediu a
“extensão da isenção tarifária do transporte público a todos os
portadores de HIV e não somente àqueles que estejam acometidos de
doenças secundárias”.
A STM diz já ter apresentado ao MP todas as informações solicitadas.
Fonte da Notícia & Imagem: Portal Terra
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