Segundo o jornal “ABC Maior“,
o governo do Estado de São Paulo decidiu por custear com verbas
públicas a desapropriação da Linha 18-bronze, que irá ligar São
Paulo até São Bernardo do Campo, passando por São Caetano do Sul e Santo
André.
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa uma lei que autoriza o
governo a buscar financiamento de US$ 182,7 milhões para o processo. No
entanto, o ramal será construído e operado pela iniciativa privada, o Consórcio ABC Integrado (formado por cinco empresas), que venceu a licitação de R$ 4 bilhões.
O líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado estadual João
Paulo Rillo, informou ao jornal que foi feito pedido de revisão dos
contratos das linhas 6 e 18 do Metrô, para apurar eventuais
irregularidades. Na visão da oposição, a decisão de Alckmin, que teve a
aprovação dos deputados, fere a lei federal (8.987/95), que estabelece
que o poder público determina o ente responsável pelas desapropriações.
Caso ele dê à concessionária o poder desapropriatório, os recursos devem
sair da iniciativa privada.
“O governador insiste no erro. A liderança do PT alertou,
apresentando emendas para dar transparência aos atos do Poder Executivo,
inclusive com relação ao financiamento aprovado. Além disso, pedimos a
revisão dos contratos das linhas 6 e 18. O PT defende a expansão do
Metrô, mas que isso seja feito de maneira transparente e responsável”, afirmou o deputado.
O governo do Estado disse em nota que
“houve, inicialmente, na Linha 6 – Laranja, questionamento sobre a
legalidade do procedimento por parte de alguns juízes de primeira
instância, mas o Tribunal de Justiça, ao julgar os recursos interpostos
pela Concessionária, reconheceu, em todos os casos, a legalidade do
procedimento, não havendo mais problema a esse respeito.”
A expectativa é que as obras da Linha 18-Bronze comecem em 2015 com previsão de entrega em 2018.
Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus
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