O Governo de São Paulo restringiu, até o fim das eleições, o conteúdo e a
atualização de dados em seus sites e perfis em redes sociais.
Informações públicas úteis para a população, como a situação, em tempo
real, dos trens, endereços de delegacias e ocorrências envolvendo o
Corpo de Bombeiros, deixaram de ser informadas a partir de 05.07.2014,
véspera do início oficial da campanha eleitoral.
O Palácio dos Bandeirantes afirma que a medida ocorre em obediência à legislação eleitoral, já que o Governador Geraldo Alckmin é candidato à reeleição. Páginas da Prefeitura de São Paulo, como da CET e da SPTrans, não foram afetadas, pois o Prefeito Fernando Haddad não concorre a nenhum cargo neste pleito.
Páginas oficiais de Sabesp, Secretaria da Segurança Pública, Metrô, CPTM, PM e Polícia Civil e até os perfis no Twitter e no Facebook destes órgãos são alguns dos afetados pela medida.
Procurada, a assessoria do governo afirmou que "fará tudo que está ao seu alcance para preservar os serviços online à população, mas dentro dos limites da legislação eleitoral".
A Lei das Eleições (9.504/97) estabelece que, nos três meses que antecedem as eleições (neste ano, o dia 5 de outubro), é proibido aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa autorizar "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".
O objetivo da restrição é para preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos e, caso algum deles em cargo público descumpra a medida, corre o risco de ter o registro de candidatura ou o cargo cassado, ter a divulgação suspensa imediatamente e ainda pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.
A lei, porém, não deixa claro se informações úteis como a situação das linhas do Metrô poderiam ser consideradas "caso de grave e urgente necessidade pública" e ficar fora da restrição. Procurado para comentar se a lei abrange inclusive esse tipo de dado público, o TSE informou que se poderia se pronunciar apenas dia 07.07.2014.
Serviços disponíveis
Outros serviços, porém, estão disponíveis, como a Delegacia Eletrônica no site da Polícia Civil e o informe diário sobre o nível das represas no da Sabesp. No lugar do tradicional layout de páginas como o da Secretaria da Segurança Pública, que continha até dia 04.07.2014 fotos e notícias de prisões e de procurados, há apenas alguns links e o seguinte aviso: "Em atendimento à legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), os demais conteúdos deste site ficarão indisponíveis de 5 de julho de 2014 até o final da eleição estadual em São Paulo".
O Palácio dos Bandeirantes afirma que a medida ocorre em obediência à legislação eleitoral, já que o Governador Geraldo Alckmin é candidato à reeleição. Páginas da Prefeitura de São Paulo, como da CET e da SPTrans, não foram afetadas, pois o Prefeito Fernando Haddad não concorre a nenhum cargo neste pleito.
Páginas oficiais de Sabesp, Secretaria da Segurança Pública, Metrô, CPTM, PM e Polícia Civil e até os perfis no Twitter e no Facebook destes órgãos são alguns dos afetados pela medida.
Procurada, a assessoria do governo afirmou que "fará tudo que está ao seu alcance para preservar os serviços online à população, mas dentro dos limites da legislação eleitoral".
A Lei das Eleições (9.504/97) estabelece que, nos três meses que antecedem as eleições (neste ano, o dia 5 de outubro), é proibido aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa autorizar "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".
O objetivo da restrição é para preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos e, caso algum deles em cargo público descumpra a medida, corre o risco de ter o registro de candidatura ou o cargo cassado, ter a divulgação suspensa imediatamente e ainda pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.
A lei, porém, não deixa claro se informações úteis como a situação das linhas do Metrô poderiam ser consideradas "caso de grave e urgente necessidade pública" e ficar fora da restrição. Procurado para comentar se a lei abrange inclusive esse tipo de dado público, o TSE informou que se poderia se pronunciar apenas dia 07.07.2014.
Serviços disponíveis
Outros serviços, porém, estão disponíveis, como a Delegacia Eletrônica no site da Polícia Civil e o informe diário sobre o nível das represas no da Sabesp. No lugar do tradicional layout de páginas como o da Secretaria da Segurança Pública, que continha até dia 04.07.2014 fotos e notícias de prisões e de procurados, há apenas alguns links e o seguinte aviso: "Em atendimento à legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), os demais conteúdos deste site ficarão indisponíveis de 5 de julho de 2014 até o final da eleição estadual em São Paulo".
Nosso blog
INDEPENDENTE DA ATUAL SITUAÇÃO DOS SITES OFICIAIS DO METRÔ E
DA CPTM, ESTE BLOG CONTINUARÁ POSTANDO NOTÍCIAS NORMALMENTE
Fonte da Notícia: Rádio CBN
The Government of São Paulo restricted until the end of the elections, the content and update data on their websites and social networking profiles. Useful public information for the population, as the situation in real time, trains, stations and addresses of events involving the Fire Department, no longer reported as of 5/7/2014, the day before the official start of the election campaign.
The Bandeirantes Palace says the move is in obedience to the electoral law, as the Governor Alckmin is running for reelection. Pages of the Municipality of São Paulo, as the CET and SPTrans, were not affected because the Mayor Fernando Haddad not running for any office in this election.
Official Page Sabesp, Department of Public Safety, Subway, CPTM, PM and Civil Police and even profiles on Twitter and Facebook are some of these organs affected by the measure.
When contacted, a spokesperson for the government said it would "do everything in its power to preserve the online services to the population, but within the boundaries of the electoral law."
The Election Law (9.504/97) provides that, in the three months prior to the election (this year, October 5), it is prohibited to public officials whose positions are up for grabs authorize "institutional advertising of acts, programs, works , services and public agencies or the respective indirect administration, except in case of serious and urgent public need, so recognized by the Electoral Justice "campaigns.
The purpose of the restriction is to preserve equality between candidates and if any of them in public office that breaks the measure runs the risk of having the registration application or revoked charge, be suspended immediately disclosed and still pay a fine ranging R $ 5,320.50 to R $ 106,410.00.
The law, however, not clear whether useful information such as the status of the Metro lines could be considered "case of serious and urgent public need" and stay out of the restriction. Reached for comment on whether the law also covers this type of public data, the TSE said that if he could only pronounce on 07/07/2014.
Services available
Other services, however, are available, such as the Electronic Police Civilian Police website and the daily report on the level of dams in Sabesp. In place of traditional page layout as the Department of Public Safety, which contained up to day 04.07.2014 photos and news of arrests and searched, just a few links and the following warning: "In compliance with the electoral law (Law 9,504 / 1997), the remaining contents of this site will be unavailable from July 5, 2014 until the end of the Sao Paulo state election. "
The Bandeirantes Palace says the move is in obedience to the electoral law, as the Governor Alckmin is running for reelection. Pages of the Municipality of São Paulo, as the CET and SPTrans, were not affected because the Mayor Fernando Haddad not running for any office in this election.
Official Page Sabesp, Department of Public Safety, Subway, CPTM, PM and Civil Police and even profiles on Twitter and Facebook are some of these organs affected by the measure.
When contacted, a spokesperson for the government said it would "do everything in its power to preserve the online services to the population, but within the boundaries of the electoral law."
The Election Law (9.504/97) provides that, in the three months prior to the election (this year, October 5), it is prohibited to public officials whose positions are up for grabs authorize "institutional advertising of acts, programs, works , services and public agencies or the respective indirect administration, except in case of serious and urgent public need, so recognized by the Electoral Justice "campaigns.
The purpose of the restriction is to preserve equality between candidates and if any of them in public office that breaks the measure runs the risk of having the registration application or revoked charge, be suspended immediately disclosed and still pay a fine ranging R $ 5,320.50 to R $ 106,410.00.
The law, however, not clear whether useful information such as the status of the Metro lines could be considered "case of serious and urgent public need" and stay out of the restriction. Reached for comment on whether the law also covers this type of public data, the TSE said that if he could only pronounce on 07/07/2014.
Services available
Other services, however, are available, such as the Electronic Police Civilian Police website and the daily report on the level of dams in Sabesp. In place of traditional page layout as the Department of Public Safety, which contained up to day 04.07.2014 photos and news of arrests and searched, just a few links and the following warning: "In compliance with the electoral law (Law 9,504 / 1997), the remaining contents of this site will be unavailable from July 5, 2014 until the end of the Sao Paulo state election. "
Regardless of the current situation of the official sites of the Metro and CPTM, this blog will continue posting news normally
Source of News: Rádio CBN
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