O governo paulista obteve autorização da Justiça Federal para ter
acesso ao processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
sobre as investigações do suposto cartel formado para atuar em
licitações do Metrô de São Paulo
e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A informação
foi anunciada inicialmente pelo Palácio dos Bandeirantes na noite desta
segunda-feira (12) e confirmada posteriormente pela Justiça Federal.
A autorização foi concedida na sexta-feira (9) pela vara federal de São
Bernardo do Campo, no ABC, segundo a assessoria da Justiça Federal. De
acordo com a assessoria, a autorização não inclui acesso ao material
recolhido em buscas e apreensões nos escritórios das empresas suspeitas
de participar do cartel.
De acordo com o despacho do juiz federal substituto Antônio André Muniz
Mascarenhas de Souza, da 3ª Vara Federal em São Bernardo do Campo, o
governo paulista pediu vista dos processos para extração de cópias sob a
alegação de que busca conferir maior rapidez às apurações e obter
documentos necessários à ágil identificação de servidores públicos e
agentes políticos envolvidos em conluios.
"Para conciliar o interesse público à informação com a preservação do
sigilo das investigações, considerando também tudo que já foi divulgado
pela imprensa, decreto o sigilo apenas dos documentos buscados e
apreendidos neste processo e que já se encontram no próprio Cade",
despachou o juiz.
Nesta segunda, o Ministério Público Federal (MPF) também havia
solicitado à Justiça acesso a todo o material. Foram pedidos documentos
apreendidos em São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo e Distrito
Federal, de acordo com o MPF.
O pedido foi encaminhado, segundo a assessoria de imprensa do
Ministério, na terça-feira (6), e ainda não teve resposta. Caso haja
alguma irregularidade identificada pelo MPF, após a análise do material
apreendido, os documentos serão encaminhados a outros ministérios
públicos.
Em nota, o Cade tinha esclarecido, nesta segunda-feira (12), que "é o
depositário dos documentos recolhidos durante a busca e apreensão cível
realizada no dia 4 de julho" Os documentos estão sob sigilo determinado
pela Justiça e o material está em análise, segundo o Conselho.
"Ainda não foi possível separar o que é informação sensível – tais como
aquelas relacionadas a sigilo bancário ou relacionadas à intimidade dos
investigados – daquelas que podem comprovar eventuais condutas ilícitas
cometidas. Somente após a instauração de um eventual processo
administrativo será possível delimitar quais são as empresas e pessoas
físicas investigadas (que poderão então se defender das acusações),
projetos e cidades afetados, e o período em que o suposto cartel teria
atuado", diz a nota do Cade.
O Conselho argumenta ainda que "nas investigações de cartel em que a
busca e apreensão criminal é conduzida pelo MP, o compartilhamento do
material apreendido com o Cade também demanda autorização judicial."
O Cade investiga a suposta formação de cartel para licitações do Metrô
de São Paulo e do Distrito Federal na esfera de ilícitos econômicos.
Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", a Siemens entregou
documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à
formação de um cartel que envolveria 18 empresas.
Desde o início das investigações, foram realizadas buscas em
escritórios da francesa Alstom, da espanhola CAF e da canadense
Bombardier, entre outras empresas.
Os executivos da Siemens não poderão ser denunciados devido a um acordo
de leniência assinado pela empresa, que delatou ao conselho a
existência do suposto cartel. O MPF informou, por meio de sua assessoria
de imprensa, que é parte integrante desse acordo e leniência e, por
isso, já tem acesso a parte do material da investigação. Ainda assim, o
órgão pede o compartilhamento dos resultados de buscas e apreensões
autorizadas pela Justiça.
Outras investigações
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar, na esfera criminal, possíveis envolvidos no suposto cartel. Os executivos das empresas envolvidas poderão ser responsabilizados por formação de cartel e fraude a licitações. Já os agentes públicos só poderão ser denunciados por fraudes a licitações, já que o cartel envolve apenas empresas.
Segundo o promotor Marcelo Mendroni, as empresas envolvidas são
tratadas como "organizações criminosas" nesta nova investigação. "Essas
empresas que praticam crime de cartel são tratadas por nós do grupo de
combate a delitos econômicos como organizações criminosas, embora sejam
empresas, teoricamente, licitamente constituídas, elas têm que ter esse
tratamento, quando praticam cartel, o crime mais grave da concorrência",
afirma Mendroni.
Além da esfera criminal e econômica, o MP já havia anunciado apurações
na esfera cível. Desde 2008, a Promotoria de Justiça da Cidadania da
capital investiga em 45 inquéritos sobre possíveis irregularidades em
licitações do Metrô e CPTM.
Em um deles, são 90 aditivos feitos em 11 contratos com o Metrô,
com indicação de aumento do valor contratado, classificado pelo MP de
"absurdo"; troca de empresas depois de homologada a licitação; alteração
do objeto do contrato e prorrogação excessiva dos prazos estabelecidos.
Para acompanhar as investigações, o governador Geraldo Alckmin criou uma comissão externa chamada Movimento TranSParência.
Segundo o governo, a comissão terá independência e acesso a contratos e
documentos para identificar e apontar possíveis problemas.
Fonte da Notícia: G1
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