Criada para desvendar a chamada "caixa-preta" do serviço público de
ônibus da cidade de São Paulo, a CPI
dos Transportes, da Câmara Municipal, decidiu trabalhar com documentos
que manterá em sigilo, aos quais a população não poderá ter acesso. A
medida contrasta com a proposta original da comissão, que era a de dar
transparência às contas do sistema.
Só os sete vereadores que compõem a mesa poderão ter acesso direto
aos dados já repassados pela SPTrans sobre os
repasses às empresas e cooperativas de ônibus. A decisão foi anunciada
pelo vereador Paulo Fiorilo na segunda reunião extraordinária da
comissão, realizada dia 19.07.2013, em um auditório da Câmara, na
região central. O petista preside a CPI, que vem sendo tachada de
governista e chapa-branca por opositores.
"Vamos analisar os documentos que vieram. Eu não posso adiantar se
tem ou não algum documento sigiloso", afirmou Fiorilo em entrevista ao
fim da sessão. Questionado sobre quais documentos podem ser entendidos
como "sigilosos" em contratos assinados com o poder público, o
parlamentar disse que papéis que mostrem a disputa comercial das
empresas envolvidas se enquadrariam nessa categoria. "O serviço é
público, mas ela tem determinadas informações que podem ser
dela."
O vereador deu como exemplo informações requeridas para a Telefônica
em outra CPI, anos atrás, que foram eliminadas depois de terem sido
analisadas pela comissão. Mesmo os outros 47 vereadores, caso queiram
ter acesso ao material, terão antes que formalizar um pedido. E ainda
assim, nada garante que vejam todo o material analisado pela CPI.
Fiorilo explicou que a Procuradoria da Câmara avaliará se, antes de lhes
repassar os documentos, há informações sigilosas, que ficariam retidas.
E se a população quiser ter acesso aos documentos? "No caso da
população, é diferente dos vereadores, até pelas responsabilidades de
cada um. Agora, o que eu já disse: aqueles (documentos) que forem
públicos, a população vai ter acesso. O que for público é público. O que
a gente separou é o que pode ter, do ponto de vista das empresas, algum
tipo de sigilo."
Também ficou estabelecido pelos membros da comissão que os outros
vereadores não poderão fazer intervenções
ao microfone durante as próximas sessões da CPI dos Transportes. A
decisão foi criticada pelo vereador Ricardo Young, que está fora
da comissão. "Eu não encontro fundamento regimental para que os
vereadores não possam fazer uso da palavra durante as sessões regulares
da CPI. Estou achando muito estranha essa decisão."
O vereador Toninho Véspoli, também fora da CPI, atacou a
impossibilidade de ver a íntegra dos documentos analisados pela
comissão. "Não encontrei nada no regimento que respaldasse a questão,
por exemplo, de os líderes partidários não terem acesso às informações
integrais dos documentos. É importante, até pelas motivações da
sociedade e da Lei de Acesso à Informação."
Embora integre a comissão, a vereadora Edir Sales se mostrou
contrária à decisão de manter parte da documentação pública em sigilo.
"Não sou a favor do sigilo. Se a proposta é de haver transparência, não
sou a favor do sigilo, e sim da transparência."
Calhamaços
Até agora, já foram enviadas para a Câmara Municipal 6 mil folhas
impressas e um pen-drive com um gigabyte de documentos pela SPTrans,
empresa municipal que gerencia os contratos com as empresas de ônibus.
Ainda serão recebidas informações sobre as planilhas de custos do Metrô,
da CPTM e da EMTU, todas do governo do Estado.
Na próxima sexta-feira, 26, às 11h a CPI ouvirá o diretor de Gestão
da SPTrans, Adauto Faria. O depoente deverá falar sobre a conta do
sistema, detalhando a maneira como são feitos os repasses de dinheiro da
Prefeitura para as empresas e cooperativas de ônibus. Esse é um dos
alvos da comissão, além do detalhamento dos custos da tarifa.
Neste ano, a gestão do prefeito Fernando Haddad deverá repassar
R$ 1,425 bilhão em subsídios às empresas e cooperativas da capital.
Também compõem a comissão os vereadores Milton Leite, ligado a
perueiros da zona sul, Eduardo Tuma, Nelo Rodolfo, Adilson
Amadeu e Dalton Silvano, que deverá ser substituído por
outro membro de seu partido. A CPI tem prazo regimental de 120 dias para
terminar.
Fonte da Notícia: Estadão
SPR: UMA LENDA INGLESA- ULTIMAS SEMANAS. DE SEGUNDA Á SEXTA ÁS 18:00 NO BLOG JORNAL DA CPTM. www.jornaldacptm.blogspot.com.br E TAMBÉM NO NOSSO FACEBOOK
UMA BELA SENHORA QUE TRAFEGOU POR ESTE BRASIL. NÃO PERCA EM AGOSTO “A VELHA SENHORA” MAIS UMA HISTÓRIA PARA SE EMOCIONAR.
SIGA NOSSO NOVO TWITTER https://twitter.com/JornaldaCPTM
Nenhum comentário:
Postar um comentário