MP tem 45 inquéritos sobre contratos do Metrô e investiga 90 aditivos

O Ministério Público de São Paulo investiga em 45 inquéritos possíveis irregularidades em licitações do Metrô e CPTM. Em um deles, a Promotoria apura cerca de 90 aditivos feitos em 11 contratos com o Metrô – em pelo menos nove, há a indicação de aumento do valor contratado, classificado pelo MP de “absurdo”; troca de empresas depois de homologada a licitação; alteração do objeto do contrato e prorrogação excessiva dos prazos estabelecidos.

Essa investigação corre desde 2008, mas ganhou visibilidade neste mês, depois da notícia de que a Siemens delatou neste ano ao Cade a existência de um suposto cartel, um conluio entre empresas, para ganhar licitações aumentando os valores cobrados para instalar trens e metrô no Estado, com aval do governo.

Após a delação, 15 investigações que estavam arquivadas por falta de provas estão sendo reabertas. Pelo menos cinco inquéritos estão relacionados com o acordo de leniência que, segundo reportagens do jornal “Folha de S.Paulo”, foi assinado pela empresa Siemens no Cade.

Entenda o caso
O Cade investiga suposto acordo entre empresas para inflar preços cobrados depois que a Siemens delatou o esquema, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo". O governo de SP nega ligação com suposto cartel e também apura denúncia.

As irregularidades que teriam sido delatadas por executivos da empresa alemã Siemens ao Cade são semelhantes às investigadas pelo MP no inquérito principal de 2008. A empresa entregou documentos em que afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas – participantes subsidiárias da francesa Alstom, da canadense Bombardier, da espanhola CAF e da japonesa Mitsui. O suposto cartel teria funcionado de 1998 a 2008, nos governos Covas, Alckmin e Serra, do PSDB.

Ontem, 10 promotores reuniram-se para conversas com advogados de empresas investigadas Alstom e Siemens. Na semana passada, já houve reunião com membros da Procuradoria do estado, da Corregedoria Geral da Administração, presidentes do Metrô e da CPTM e 8 promotores.

Aditivos

 
O Ministério Público de São Paulo já investiga a Alstom desde reportagem do jornal "The Wall Street Journal", que apontou naquele ano que autoridades suíças e francesas estavam investigando a multinacional por pagamento de propina que alcançava US$ 200 milhões para ganhar contratos na América Latina e Ásia.

No inquérito, o MP pediu mais informações sobre aqueles que possuem indícios de vícios. São 90 aditivos em 11 contratos que vão desde 1992 até 2011, ainda sob investigação. O aditivo é um acréscimo ou alteração legal em um contrato, desde que obedeça a legislação.

Um dos casos é o de um aumento de R$ 42,8 milhões em um dos contratos de implantação da Linha 4 - Amarela do Metrô, para a “construção parcial” de uma estação. “Evidentemente, este contrato deve ser analisado separadamente, para verificar o aditamento (...) bem como a retirada e inclusão de empresas do consórcio”, diz a Promotoria.

O MP aponta ainda subcontratação e alteração de empresas mesmo depois de fechada a licitação. De acordo com informações prestadas pela Siemens, em diários de seus executivos sobre os supostos acertos, feito o acordo entre as empresas que seriam vencedoras, as demais seriam depois subcontratadas.

Outro vencedor

Na extensão Oeste da Linha 2 - Verde, do Metrô, segundo o MP, a Cegelec Engenharia S/A cede seus direitos e obrigações de contrato para a Alstom Transporte Ltda., alegando que ocorreu uma cisão parcial da primeira, incorporada pela segunda. “Tal empresa, como visto, não foi a vencedora da licitação”, diz o MP. A Cegelec é citada em investigação internacional envolvendo contratos da Alstom.

No mesmo contrato da Linha Verde, a Promotoria aponta aumentos de valores que têm início em 1997 e vão até 2011, além de prorrogação do prazo do contrato, “apesar do disposto na Lei 8.666/1993 [de Licitações], que permite prorrogações até o máximo de 60 meses”.

Também houve subcontratação da Alstom no contrato de fornecimento de 22 trens, sendo 16 para Linha Leste/Oeste - Vermelha e seis para extensão Itaquera-Guaianases. O valor inicial do contrato foi majorado em R$ 70 milhões, e a quantidade de trens aumentou para 27. A justificativa foi de fornecer trens para o trecho de outra linha, a Verde, entre Sacomã e Vila Prudente.

Há ainda inquéritos dos quais são objeto de investigação o sistema ferroviário da CPTM entre Capão Redondo e Largo Treze, no valor de R$ 404.199.819,26; a manutenção corretiva de trens sem licitação, no valor de $ 696.648; e o fornecimento de materiais de 21 trens unidade elétricos da série 1700, que trafegam nas linhas A e D da CPTM, contrato que passou de R$ 19.493.505,11 para R$ 23.629.201,11.

“Essas investigações já existem. Muitas delas já existem desde 2009, e umas estão em fase de perícias, outras em fase de oitiva de pessoas. Tem inquérito que não tem superfaturamento, foi arquivado e agora foi desarquivado. Como foram ventilados os nomes de várias empresas, nós pegamos todos os casos que essas empresas estão envolvidas, num total de 19 empresas”, diz o promotor Sílvio Marques.

Entre as empresas contratadas estava o Consórcio Sistrem – o mesmo que realizou a primeira fase da Linha 5 - Lilás do Metrô e CPTM, contrato agora suspeito após a delação ao Cade.

“A própria análise documental dos fatos é complexa, são contratos, são aditivos, são várias pessoas envolvidas, são várias condutas, são documentos nacionais e estrangeiros. O nosso trabalho aqui é um trabalho isento para apurar aquilo que ocorreu e para que as consequências jurídicas sejam pertinentes àquelas condutas”, afirma o promotor Valter Foleto Santin.

Segundo o promotor, o foco da investigação da Promotoria é a apuração de eventual improbidade administrativa e reparação do prejuízo sofrido pelo erário. "E também, principalmente, verificação de enriquecimento ilícito de servidor, que se tenha apropriado de valor em face dessa situação", disse.

Ao conselho, a Siemens afirmou a existência de cartel em cinco contratos: para trens e equipamentos para o Trecho 1 da Linha 5-Lilás e da expansão da Linha 2-Verde do Metrô, para manutenção de trens das séries S2000, S2100 e S3000 e modernização da Linha 12-Safira da CPTM em São Paulo e para manutenção do Metrô do Distrito Federal.

Dois inquéritos também foram instaurados pela Polícia Federal. Caso condenadas, as empresas terão de ressarcir os cofres públicos do prejuízo e receber multa.

Caso a caso
Segundo o especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld, a existência de muitos aditivos em contratos não é, por si só, indício de irregularidade. Por esse motivo, os aditivos devem ser analisados caso a caso. “É normal, porque esses contratos são muito complexos e na fase de execução acontecem muitas coisas. Claro que toda modificação no contrato tem restrições. Pode se estar fazendo uma modificação indevida”, afirma.

Conforme Sundfeld, em tese, o acréscimo de prazos aos contratos e introdução de novos itens são permitidos, desde que de acordo com a Lei de Licitações: não podem ultrapassar 25% do valor total e precisam ter relação com o objeto inicial.

Já a subcontratação também é possível, nos limites admitidos pela administração. “O que a lei procura vedar é a cessão por uma empresa que entrou na licitação só para fazer ‘corretagem’ de contrato”, completa.

Segundo decisão da Justiça de São Paulo, que autorizou busca e apreensão em empresas suspeitas de cartel, há fraudes em pelo menos seis projetos "de extrema relevância": Linhas 2 e 5 do Metrô de SP, manutenção e aquisição de 320 carros para a CPTM, programa Boa Viagem da CPTM e manutenção do Metrô.

A assessoria de imprensa do governo informou que suas empresas, Metrô e CPTM, prestaram os esclarecimentos que se fizeram necessários. "O governo do estado é o maior interessado em esclarecer estas denúncias e considera positivo que o Ministério Público auxilie nas investigações, colaborando para a mais rápida elucidação dos fatos", diz em nota.

"Nos casos citados, o governo do estado se coloca totalmente à disposição para esclarecer eventuais novas dúvidas do órgão e para auxiliar no que estiver ao seu alcance. Em relação ao Cade, o governo do estado já solicitou informações da investigação, inclusive, por via judicial. A CGA abriu procedimento interno e, se ficar comprovado o cartel, exigirá ressarcimento aos cofres públicos. Também punirá com rigor o eventual envolvimento de servidores públicos em qualquer irregularidade", complementa.

A Siemens afirma cooperar "integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes" e salienta que "não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas".

A Alstom esclareceu que recebeu um pedido do Cade para apresentar documentos relacionados a um procedimento administrativo referente à lei concorrencial. "A empresa está colaborando com as autoridades", diz.

O Ministério Público informou que não pode se manifestar sobre as investigações em razão do sigilo. 

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse considerar "lamentável" que o estado precise acionar a Justiça para ter acesso a documentos da investigação promovida pelo Cade e que, "se caracterizar o cartel, o estado é vítima".

Fonte da Notícia: G1 

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