A Linha 18-Bronze do Monotrilho, prevista para ligar as cidades de
São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul até Estação
Tamanduateí da CPTM e do Metrô, na capital paulista, é considerada um dos
maiores exemplos que colocam em xeque a viabilidade para São Paulo e
região metropolitana deste sistema de trens com pneus que circulam em
elevados.
No Diário Oficial de 30/04/2016, o Governo do
Estado de São Paulo fez um balanço dos Potenciais Riscos Fiscais
decorrentes das PPP´s contratadas. No
documento, a gestão Geraldo Alckmin diz que o Metrô negocia com a concessionária
que vai atuar nas obras e na operação a possiblidade de prorrogação da
data de início de vigência do contrato para Agosto de 2016, em face da
tramitação na obtenção dos recursos para aporte e desapropriação. O
contrato inicial para operação foi assinado em 22/08/2014 com o
Consórcio ABC Integrado, formado pela Primav, controladora do grupo
EcoRodovias e empreiteira CR Almeida , Encalso, Cowan e a o grupo
argentino Benito Roggio Transportes.
A Linha 18-Bronze deveria ter sido inaugurada no final de 2014 com obras
custando R$ 4,2 bilhões. Sem mais uma previsão para ser concluído, hoje o Monotrilho do ABC custaria 14% a mais, chegando a R$ 4,8 bilhões.
A linha teria no total 15,7 quilômetros nas duas fases de
implantação. Isso significa dizer que cada quilômetro do monotrilho do
ABC vai custar R$ 305,7 milhões. A demanda prevista é de 314 mil
passageiros por dia.
De acordo com dados da UITP, um sistema de BRTpode transportar a mesma quantidade de passageiros
por dia, mas o custo de construção por quilômetro é em torno de R$ 30
milhões.
As operações do Monotrilho também devem custar mais, necessitando
maiores subsídios. Atualmente o passageiro do BRT custa, em média, R$
4,02 para ser transportado. Já o passageiro do monotrilho demandaria
custos de R$ 6,90.
Segundo a gestão, o Governo do Estado aguarda R$ 1,2 bilhão do
governo federal por meio do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Social. Mas este valor só seria liberado caso fossem
realizadas as desapropriações, que demandariam em torno de R$ 500
milhões, recursos que dependem de um aval da Caixa Econômica Federal por
meio do Cofiex para a gestão Alckmin
captar recursos no mercado.
Apesar de o discurso oficial da gestão Alckmin dizer que os impasses
para o monotrilho da Linha 18-Bronze se restringem a condições financeiras,
documento assinado por técnicos do próprio Metrô para o Ministério das
Cidades em novembro do ano passado mostra que existem outras questões
que geram dúvidas sobre o meio de transporte. Entre elas, estão impasses
sobre o tratamento de galerias pluviais na Avenida Brigadeiro Faria
Lima, no centro de São Bernardo do Campo e imediações. Não havia ainda
definição, por exemplo, a respeito de qual lado da avenida seriam
colocadas as vigas do elevado.
O fornecimento do material rodante, ou seja, dos trens, diante da
situação financeira da fabricante MPE também é outra dúvida. A empresa
desfez a parceria com a empresa da Malásia Scomi, que deve assumir
sozinha a fabricação dos trens.
Outra dúvida é em relação à interpretação dos contratos para os Monotrilhos de São Paulo. Na visão do Ministério das Cidades, as
operações da Linha 18-Bronze só devem ser iniciadas após a conclusão de ao
menos parte da Linha 17-Ouro, da zona sul de São Paulo, e dos testes
operacionais. A Linha 17-Ouro também não saiu do papel, apesar de ter as
obras iniciadas, diferentemente do Monotrilho do ABC que sequer teve
alguma intervenção civil. O Metrô não interpreta desta forma e diz que
as operações são independentes.
Em audiência da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia
Legislativa, no dia 23/11/2015, secretário nacional da
Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, rebateu as insinuações de
parlamentares ligados ao Governo do Estado de que a linha estaria sendo
boicotada pelo Ministério das Cidades, e disse que ainda não houve
convencimento de que o sistema de monotrilho seria a melhor solução
entre o ABC e a capital.
“Nos causa preocupação a forma pela qual se trabalha a solução. Não
estamos convencidos de que a solução será a mais adequada … Isso não
quer dizer que nós boicotemos” – disse na ocasião.
Abaixo relatório do Governo do Estado sobre análise de riscos de PPP, a respeito Linha 18-Bronze:
PPP da Linha 18-Bronze (Monotrilho) do Metrô Em 22/08/2014, foi
firmado o contrato de Concessão Patrocinada entre o Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM, e
a Concessionária do Monotrilho da Linha 18-Bronze S/A para a
prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18-Bronze, pelo prazo de 25 anos, contemplando a construção, o
fornecimento de material rodante e de sistemas, a operação, a
conservação e a manutenção da linha. Nos termos da Lei 11.079/2004, o
plano de negócio da concessão da Linha 18-Bronze contempla aporte de recursos
públicos, no valor máximo de R$1.928.372.000,00 (um bilhão, novecentos e
vinte oito milhões, trezentos e setenta e dois mil reais), envolvendo
construção de infraestrutura e aquisição de bens reversíveis, composto
da seguinte forma: R$ 1.276.000.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e
seis milhões de reais) através de financiamento do BNDES; R$
400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) através de repasse do
Orçamento Geral da União e, por fim, R$ 252.372.000,00 (duzentos e
cinquenta de dois milhões, trezentos e setenta e dois mil reais)
oriundos do Tesouro do Estado. O financiamento do BNDES já integra o
limite atual de endividamento do Estado e já está enquadrado na
instituição. As condições para que o GESP obtenha o repasse da União
foram extensamente discutidas com o Ministério das Cidades e plenamente
refletidas no edital da concessão. Além do aporte, o projeto prevê R$
406.000.000,00 (quatrocentos e seis milhões de reais) para
desapropriação, cujos recursos advirão de organismos internacionais. A
autorização para a contratação internacional foi obtida através da Lei
15.696/2015 e os procedimentos internos com vistas a obter a autorização
do governo federal já foram tomados. Eventuais descolamentos entre os
valores previstos e os pagos na finalização dos processos de
desapropriações, poderão resultar em riscos fiscais advindos da
ocorrência de problemas para contratação de créditos adicionais. A
Concessionária e o Poder Concedente negociam a prorrogação da data de
início de vigência do contrato da PPP Linha 18-Bronze para Agosto de 2016, em face
da tramitação na obtenção dos recursos para aporte e desapropriação. No
caso do financiamento junto ao BNDES, a operação de crédito encontra-se
em análise no Departamento de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano do
banco e a formalização da contratação está condicionada à aprovação do
STN e à obtenção dos créditos internacionais necessários à realização
das desapropriações.
Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus
Imagem 1: Portal Mobillize
Imagem 2: Meu Transporte News-Metrô
Ninguém Merece, Essa Obra Não Passou de Uma Promessa
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