TCE vê irregularidades nas obras da Linha 6-Laranja

Suspensas por falta de dinheiro do parceiro privado, as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo são alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. Um relatório sobre a PPP do Governo do Estado de São Paulo para a construção do ramal ligando a Brasilândia, na zona norte, ao centro da capital aponta irregularidade na alteração do controle acionário do consórcio que executa a obra e nos pagamentos para as desapropriações. 

Segundo o TCE, as transferências de ações das empresas da concessionária Move São Paulo aconteceram sem a anuência prévia do Governo, descumprindo cláusula contratual. O consórcio foi constituído em 2013 pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e pelo fundo de investimentos Eco Realty e foi o único a apresentar proposta para a PPP da Linha 6-Laranja, cujas obras tiveram início em Abril de 2014, a um custo estimado de R$ 9,6 bilhões, metade bancada pelo Estado.

O relatório mostra que no dia 09/12/2014, a Odebrecht transferiu as ações no consórcio para a Little Rock Participações, uma holding que ela havia comprado naquele ano e hoje leva o nome OM Linha 6 Participações. Em 2015, a UTC deixou o consórcio e transferiu sua parte a esta nova empresa da Odebrecht e para a Queiroz Galvão, que também já havia alterado a razão social na concessionária. 

Todas as mudanças foram feitas após o início da Operação Lava Jato, em Março de 2014, na qual os presidentes das três empreiteiras já foram presos ou condenados por pagar propina em troca de contratos públicos no escândalo da Petrobrás. Mas, segundo o TCE, as alterações só receberam a anuência do governo quase um ano e meio depois, em um despacho do secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, de abril de 2016.

O TCE também questiona o fato de o Governo ter desembolsado, entre 2014 e 2015, R$ 592,3 milhões em recursos do Tesouro (cofre do Estado) para pagar as desapropriações de imóveis necessárias para a construção da linha de metrô, sendo esses recursos cobertos por um financiamento no valor de R$ 690 milhões da Caixa Econômica Federal, que só foi firmado no dia 29 de setembro de 2015, ou seja, após os repasses à concessionária. No mês passado, a procuradora Élida Pinto, do Ministério Público de Contas, cobrou providências do governo sobre as falhas apontadas pelo tribunal.

Em nota, a Move São Paulo afirmou que as modificações no quadro societário “respeitaram o contrato e as leis e receberam anuência” do governo, que “corroborou” a alteração com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Ainda segundo o consórcio, a OM Linha 6-Laranja é uma empresa controlada pelo Grupo Odebrecht e, por isso, “não houve alteração no controle acionário”.

Já a Secretaria destacou que a PGE se manifestou a favor da alteração “porque as empresas ingressantes atendiam os requisitos de habilitação e qualificação econômico-financeira necessários para assumir o serviço” e o pagamento das desapropriações com recursos do Tesouro foi feito por causa da demora na formalização do contrato com a Caixa. “Não houve prejuízo ao Governo do Estado de São Paulo, ao cronograma de execução das obras e, principalmente, àqueles que foram desapropriados”. 

Paralisação

 

As obras da Linha 6-Laranja foram suspensas anteontem por tempo indeterminado pela Move São Paulo, que alegou dificuldade na obtenção de financiamento de R$ 5,5 bilhões com o BNDES. “Por conta do envolvimento das empresas na Lava Jato e da situação econômica do País, elas estão tendo dificuldade em obter o financiamento. Isso é muito preocupante”, disse Pelissioni. Ele afirmou ainda que vai amanhã ao banco para tentar ajudar o consórcio e espera resolver o problema até o final de 2016. Segundo o secretário, a entrega de 15 km e 15 estações da Linha 6-Laranja ainda está mantida para Maio de 2021.

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

Tribunal de Contas cobra explicações do Metrô sobre obras da Linha 17-Ouro

 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de 30 dias para o Metrô responder a questionamentos sobre os contratos e as obras da Linha-17-Ouro.

No despacho publicado no Diário Oficial, o TCE diz que falta clareza a respeito dos valores da contratação, já que o Metrô informou em Junho de 2013 que a obra custaria R$ 3,175 bilhões milhões. Quase três vezes mais que o previsto em 2010.

O conselheiro que assina o texto, Roque Citadini, lista 64 questões que precisam ser esclarecidas pelo Metrô. Entre elas, o dinheiro gasto com a reconstrução da ciclovia da Marginal Pinheiros.

Interditada para a obra do Monotrilho, teve que passar por uma reforma em mais de sete quilômetros. O TCE apurou que o Metrô pagou R$ 1258 por metro construído. Enquanto prefeituras como a de São Paulo e a de Campinas efetuaram os mesmos serviços por R$ 200 o metro construído.

Histórico

 
Quando o Governo do Estado escolheu o monotrilho para transportar os passageiros na região do Aeroporto de Congonhas e do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, calculou que iria gastar menos do que para construir uma linha do Metrô.

O Monotrilho tem 8 km que inicialmente iriam custar R$ 1,3 bilhão. Se fosse Metrô, custaria R$ 4,5 bilhões, segundo cálculo do próprio Metrô. Desde que o contrato foi assinado, em 2010, a obra vem sofrendo atrasos e acréscimos nos valores. Esse é um dos questionamentos do Tribunal de contas do estado.

O Metrô disse que acredita na viabilidade da obra. E que o valor atual da obra da linha dezessete ouro é de dois bilhões e setecentos milhões de reais.

"Todos os processos licitatórios, os contratos obedecem rigidamente às leis, então nós vamos responder tudo aquilo que foi questionado", afirma Paulo Sergio Meca, diretor de obras do Metrô.

Fonte da Notícia: G1-SP

Governo de São Paulo é cobrado pelo TCE pelo aumento de R$ 1,1 bilhão no custo das obras da 2ª Fase da Linha 5-Lilás

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apura ao menos 184 itens dos contratos entre o governo do estado e oito empreiteiras que realizam as obras de prolongamento da Linha 5 Lilás do Metrô, que deve ligar, quando pronta, a Estação Adolfo Pinheiro, na zona sul da capital paulista, até a Estação Terminal Chácara Klabin, permitindo integração com a Linha 2-Verde do Metrô.

Relatório do Conselheiro Antônio Roque Citadini, publicado no Diário Oficial mostra que os aditivos contratuais fizeram os orçamentos das obras pularem de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões, aumento de 32,35%.

São oito lotes de serviços. Em alguns deles a variação dos valores e trabalhos chamaram a atenção.

No lote 1, por exemplo, que inclui a criação do túnel  a partir da Estação Largo Treze, o TCM encontrou 19 diferenças entre orçamentos de serviços do primeiro contrato com valores de 2008 e do segundo termo aditivo, com orçamento de 2009.

As diferenças não eram apenas nos valores, mas também na quantidade de serviços, o que mostra, de acordo com o TCE, que pode ter havido, inclusive, elaboração errada de projetos que acabaram beneficiando as construtoras que ganharam a licitação por um valor, mas na prática vão levar bem mais.

“ … verifica-se que muitos itens foram esquecidos quando da elaboração do primeiro orçamento, e alguns constantes do segundo orçamento foram severamente alterados pelo terceiro termo aditivo, demonstrando que o projeto funcional utilizado, inicialmente, estava defasado, e o projeto básico utilizado, feito em 2009, foi amplamente modificado pelo projeto executivo em 2011”, segundo texto de Antônio Roque Citadini.

As contratadas que  lucram mais com as mudanças são: Consórcio Construcap Constran – Lote 1, Consórcio Galvão – Serveng – Lote 2, Consórcio Andrade Gutierrez – Camargo Corrêa – Lote 3, Mendes Junior Trading e Engenharia S/A – Lote 4, Consórcio Heleno & Fonseca – Triunfo IESA – Lote 5, Consórcio Carioca CETENCO -Lote 6, Consórcio Metropolitano 5 – Lote 7 e Consórcio CR Almeida / Consbem – Lote 8.

Várias mudanças, de acordo com os trabalhos dos técnicos do TCE, foram inconsistentes e não tiveram as justificativas adequadas, mas deixaram o metrô da Linha 5 lilás bem mais caro.

No lote 2, por exemplo, o trecho até Estação Borba Gato teve 18 diferenças nos contratos.  Um dos casos é do item “operação de gerador de emergência”. Na primeira versão do contrato, eram previstas 2 mil 898 unidades de serviço ao custo de R$ 1,34 cada. Já no aditivo, foram previstas 1 milhão 780 mil unidades do serviço, cada uma custando R$ 1,40.

O Metrô tem 60 dias para responder aos questionamentos do tribunal.

A companhia do metropolitano diz que vai responder todos os questionamentos do TCM e afirmou que os contratos para a extensão da linha entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin foram feitos de acordo com a lei de licitações.

Afirmou ainda ser normal haver modificações durante os trabalhos “por se tratar de uma obra complexa, com escavações a 40 metros de profundidade, interferências podem surgir no decorrer da construção, principalmente, por se tratar de um empreendimento executado em uma metrópole densamente urbanizada”.

Ainda de acordo com o Metrô, vários fatores justificam os aditivos, “como reconstrução e reposição de uma adutora de água da década de 1950 na Estação Adolfo Pinheiro, alterações construtivas em obras de contenção para garantir a segurança de imóveis lindeiros cuja condição era diferente da prevista no mapeamento de solo, além da remoção de várias interferências de concessionárias de serviços que não estavam mapeadas”.

Licitação das obras sob suspeita

A Linha 5-Lilás do Metrô deveria ter sido entregue completa em 2015, mas agora a previsão é para entre 2019 e 2020

Toda a Linha 5-Lilás do Metrô deve ter  20 km de extensão e 17 estações. A previsão de demanda diária de passageiros para a linha completa é de 781.000passageiros. Estão em funcionamento as estações Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Giovani Gronchi, Santo Amaro, Largo Treze e Adolfo Pinheiro, restando Alto da Boa Vista, Borba Gato, Brooklin, Campo Belo, Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin.

A licitação da 2ª Fase foi lançada em 2008 com os vencedores definidos em Outubro de 2010, mas as obras chegaram a ficar paralisadas por seis meses depois de, na época, o jornal Folha de São Paulo, ter mostrado que o resultado da licitação era sabido pelas concorrentes ao menos seis meses antes do anúncio oficial.

O Ministério Público Estadual denunciou 12 executivos de fabricantes de trens e 14 executivos de todas as construtoras. Os responsáveis pelas empresas fabricantes de trens e sistemas foram indiciados. Em relação aos empreiteiros, o caso está na Justiça, mas não houve decisão.

O Ministério Público viu “indícios de cartel com as construtoras combinando entre elas lotes e preços para que todas participassem das obras, prejudicando o caráter concorrencial”

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus