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| Composição K24 do Metrô (Linha 3-Vermelha) |
O Governo de São Paulo protocolou semana passada
informações sobre pagamentos relativos à Concessão da Linha 4-Amarela do
Metrô, informou o TCE. O órgão havia
dado até o dia 12/05/2016para que a gestão Geraldo Alckmin enviasse os dados.
Os pagamentos provocaram um prejuízo de R$ 332 milhões ao Metrô,
por conta da diferença entre o que é pago à ViaQuatro, concessionária
da Linha 4-Amarela, e o que é arrecadado de tarifa.
O despacho do relator das contas do Governo, conselheiro Sidney Beraldo, foi encaminhado à Secretaria de Governo de São Paulo e à Secretaria de Transportes Metropolitanos. Os documentos foram protocolados às 16h39 de 12/05/2016.
Outro oficio, da conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi enviado ao
diretor do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, solicitando esclarecimento
em dez dias sobre a operação financeira que envolve a Câmara de
Compensação e os valores transferidos ao Consórcio da Linha 4-Amarela, bem assim
se esse procedimento causou prejuízos aos resultados da Companhia do
Metrô.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos e o Metrô
afirmaram que irão prestar todos os esclarecimentos necessários ao
Tribunal de Contas do Estado. Segundo a secretaria, "o que ocorreu foi
simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu
Relatório de Administração"
Prejuízo
O Governo de São Paulo causou um prejuízo de R$ 332 milhões ao Metrô de São Paulo, da qual detém o controle, por conta da diferença entre o que é pago à ViaQuatro, concessionária da Linha 4-Amarela do sistema, e o que é arrecadado de tarifa.
A dívida já existia em 2014, mas apenas no ano passado houve o
reconhecimento de que ela não seria paga e, por isso, contabilizada como
perda nas contas da companhia. Foi firmado um acordo pelo qual o
governo assume a responsabilidade pelo “pelo equacionamento dos efeitos
suportados pelo Metrô” na medida em que houver impacto na
“sustentabilidade econômico-financeira” da empresa.
O prejuízo surgiu porque existe uma diferença entre a tarifa paga pelo
usuário e a que é repassada ao Metrô, à CPTM – também controlada pelo Governo – e à ViaQuatro.
Os pagamentos às três empresas saem de um caixa comum chamado de câmara
de compensação, para onde vai o dinheiro arrecadado com as tarifas
pagas pelos usuários de transporte público.
O pagamento ao Metrô e à CPTM, entretanto, ocorre só após a dedução dos
pagamentos à ViaQuatro. O Metrô alega que, com isso, tem tido
arrecadação tarifária deficitária desde que a Linha 4-Amarela começou a
operar – a operação comercial plena teve início em 2011.
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| Composição G25 do Metrô (Linha 3-Vermelha) |
A prioridade de pagamentos à concessionária da Linha 4-Amarela está prevista no
contrato firmado em 2006 e assinado, por parte do governo, pelo então
secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, nomeado por
Alckmin e mantido no cargo pelo então Governador Claudio Lembo, vice
que assumiu o comando do Estado para que o tucano concorresse à
Presidência da República.
Em evento em São Roque, Alckmin foi
perguntado se o governo vai conseguir pagar a dívida até o final do ano.
"O Governo não tem nenhuma dívida com o Metrô. Matéria totalmente
desinformada", respondeu o governador
Nota do Governo do Estado
Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, "o que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida".
"A Assembleia de Acionistas aprovou, em 30/10/2014, o balanço após
firmado o compromisso entre Governo do Estado e Metrô, de buscar no
exercício seguinte o equacionamento para a questão contábil", diz a
nota.
"O Estado, interessado na saúde econômica-financeira do Metrô, firmou
em 2015 termo de acordo assegurando o aporte de recursos com a
finalidade de equacionar os efeitos da diferença entre o valor retirado
pelo Metrô de acordo com as regras de rateio tarifário e o valor da
tarifa pública. O Metrô reitera que não houve prejuízo aos usuários e
tampouco na qualidade dos serviços oferecidos pela companhia", diz a
nota.
De conta a receber para prejuízo
O Metrô entende que responsabilidade por garantir a diferença entre a remuneração paga à ViaQuatro e arrecadação tarifária é do Governo do Estado.
Em 2014, essa diferença estava em R$ 332,7 milhões. Naquele ano, porém,
o valor ainda era contabilizado pelo Metrô como uma conta a receber,
embora o Metrô já admitisse que era pequena a possibilidade de o
governo fazer o pagamento.
Em Outubro de 2015, Governo e Metrô fecharam um termo de acordo sobre o
assunto, e a dívida foi reconhecida formalmente como um prejuízo. A
companhia fechou o ano com um prejuízo de R$ 93 milhões.
José Carlos Nascimento, diretor financeiro do Metrô, disse ao SPTV que
"essa perda não afetou em qualquer momento a qualidade do serviço
oferecido pelo Metrô".
"Os investimentos não ficaram comprometidos por conta desse recurso
porque os investimentos são garantidos por financiamentos e empréstimos
contraídos juntos a instituições financeiras e pelo recurso transferido
pelo governo do Estado pelo Tesouro Estadual."
Fonte da Notícia: G1-SP
Imagem 1: Samuel Tuzi
Imagem 2: YouTube
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