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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Governo entrega ao TCE resposta sobre supostas pedaladas fiscais no Metrô

Composição I15 do Metrô (Linha 1-Azul)
O Governo do Estado de São Paulo entregou ontem (12/05/2016), as respostas ao TCE sobre prejuízo de R$ 332 milhões ao Metrô por causa de repasses de diferenças tarifárias de integrações para a ViaQuarto, empresa operadora da Linha 4-Amarela, a única companhia privada que até o momento opera o sistema metroferroviário.

Agora, os técnicos do TCE vão analisar as justificativas e podem pedir outros esclarecimentos em casos de dúvidas ou sugerir punições se constatarem irregularidades.

Dois pedidos de esclarecimentos foram encaminhados à Secretaria de Transportes Metropolitanos na semana passada, um do conselheiro Sidney Beraldo e outro assinado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Os valores que totalizaram R$ 332 milhões foram repassados entre 2011 e 2014.

Segundo Governo do Estado, a prioridade de pagamentos para a concessionária da Linha 4-Amarela é prevista no contrato firmado em 2006.

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos nega irregularidades:

“O que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida… A Assembleia de Acionistas aprovou, em 30/10/2014, o balanço após firmado o compromisso entre Governo do Estado e Metrô, de buscar no exercício seguinte o equacionamento para a questão contábil … O Estado, interessado na saúde econômica-financeira do Metrô, firmou em 2015 termo de acordo assegurando o aporte de recursos com a finalidade de equacionar os efeitos da diferença entre o valor retirado pelo Metrô de acordo com as regras de rateio tarifário e o valor da tarifa pública. O Metrô reitera que não houve prejuízo aos usuários e tampouco na qualidade dos serviços oferecidos pela companhia”

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus
Imagem: Metrô

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