Mapa do Trajeto da Futura Linha 18-Bronze |
“O processo anterior perdeu o objeto”, destacou Citadini, decano da Corte de contas.
A Linha 18-Bronze prevê implantação de monotrilho ligando a Capital a São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Em Abril de 2014, Citadini determinou a paralisação da concorrência internacional, acolhendo representação que apontou suposto “conluio”entre empresas para vencer o certame. No início de maio, o governo paulista mandou republicar o edital.
Dia 27.05.2014, porém, o procurador de contas no TCE José
Mendes Neto representou a Citadini alertando sobre o risco da ação do
cartel metroferroviário na licitação de R$ 11,79 bilhões.
O procurador alegou que “diariamente surgem mais e mais informes de
que a ilícita associação empresarial vem atuando intensamente, e desde
1998, em inúmeras licitações públicas para contratações no setor”. Para
ele, “nesse contexto, seria bastante ingênuo o raciocínio de que tão
vultosa contratação não estivesse na mira da concertada ação
anticoncorrencial”.
“A licitação anterior não existe mais”, reafirma Citadini. “Como vou
decidir sobre uma licitação que não existe mais?, que foi revogada?”
O conselheiro acentua que é uma posição clara do Tribunal de Contas.
“Quando se revoga uma licitação o Tribunal não pode continuar analisando
o que não vai ter. O governo republicou o edital. Recomeçaram do zero.
Qualquer dúvida nada impede o Ministério Público de Contas de fazer uma
impugnação. A (nova) licitação está aí, quem quiser impugnar que
impugne.”
Fonte da Notícia: O Estado de SP
Créditos da Imagem Reservados ao Autor
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