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quinta-feira, 12 de maio de 2016

TCE dá prazo de 5 dias para "pedaladas fiscais" do Metrô serem esclarecidas

Frota H do Metrô de São Paulo (Linha 3-Vermelha)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que o Governo do Estado terá cinco dias de prazo para esclarecer prejuízo de R$ 332 milhões aos cofres do Metrô de são Paulo, referentes a repasses para complementação da tarifa para a ViaQuatro, operadora privada da Linha 4-Amarela .

O despacho do conselheiro Sidney Beraldo já foi encaminhado para a Secretaria do Governo do Estado de São Paulo e Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Já a conselheira Cristiana de Castro Moraes enviou ao diretor do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, ofício pedindo esclarecimentos que devem ser prestados em até dez dias sobre operação financeira que envolve a Câmara de Compensação e os valores transferidos para o Consórcio que opera a Linha 4-Amarela do Metrô.

O caso tem sido classificado como uma pedalada da gestão para beneficiar a empresa privada.

Os valores que totalizaram R$ 332 milhões foram repassados entre 2011 e 2014.

Segundo Governo do Estado, a prioridade de pagamentos para a concessionária da Linha 4-Amarela é prevista no contrato firmado em 2006.

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos nega irregularidades:

“O que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida… A Assembleia de Acionistas aprovou, em 30/10/2014, o balanço após firmado o compromisso entre Governo do Estado e Metrô, de buscar no exercício seguinte o equacionamento para a questão contábil … O Estado, interessado na saúde econômica-financeira do Metrô, firmou em 2015 termo de acordo assegurando o aporte de recursos com a finalidade de equacionar os efeitos da diferença entre o valor retirado pelo Metrô de acordo com as regras de rateio tarifário e o valor da tarifa pública. O Metrô reitera que não houve prejuízo aos usuários e tampouco na qualidade dos serviços oferecidos pela companhia”

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus
Imagem de William Molina

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